MODELO DE AÇÃO DE COBRANÇA 3
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MODELO DE AÇÃO DE COBRANÇA 3
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE–ESTADO
… (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE COBRANÇA
em face de … (nome em negrito do reclamado), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DOS FATOS
O requerido no ano de 2015 adquiriu da autora diversas peças de roupas e acessórios, mediante promessa de pagamento parcelado, tendo sido acertado entre as partes que o pagamento seria mensal e que a data de vencimento das prestações seria no dia 17 de cada mês e no valor de R$ 85,00 cada.
Contudo, o último pagamento ocorreu em 17.02.2016. E, portanto, desde então, o requerido deixou de pagar as prestações da dívida contraída por ele, eis que as parcelas se encontram impagas e vencidas relativas ao período de 17.03.2016 à 17.08.2016.
Logo, o requerido encontra-se inadimplente com a sua obrigação de pagar, desde 17 de março de 2016. Ou seja, a 06 (SEIS) MESES!
Assim, o débito do réu alcançou o valor histórico de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), que atualizado desde 17.03.2016 até a presente data perfaz o montante de R$ 660,55 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculo incluso.
Por fim, as tentativas amigáveis de receber os valores devidos foram inúmeras, todavia, restaram infrutíferas, face ao total descaso e desinteresse do requerido em adimplir com o seu débito. Desta feita, não restou à requerente outra alternativa a não ser buscar no Judiciário a solução desse conflito.
DO DIREITO
Estabelece o Código de Processo Civil, que na ação de cobrança o valor do débito deve ser atualizado até a data da propositura da ação:
“Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
I – na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação”;
Como se apresenta em anexo através da memória discriminada de cálculo, o valor da dívida atualizado até esta data é de R$ 660,55 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, passa a requerer:
a) A citação do requerido através de Oficial de Justiça, para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) A Total Procedência da Ação, condenando o requerido ao pagamento do principal, acrescido de juros, correção monetária, honorários advocatícios e, que consoante planilha de cálculo ora acostada, até a presente data aufere a quantia de R$ 660,55 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento;
c) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do requerido e oitiva de testemunha;
d) A concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, eis que a autora preenche os requisitos da Lei 1.060/50, porquanto não possui condições de arcar com custas judiciais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, para em caso de haver necessidade de recurso à Instância Superior;
e) A condenação do requerido ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação, em havendo recurso à Instância Superior;
f) Por fim, que as futuras intimações, sejam encaminhadas através da advogada que subscreve a presente.
Dá-se a causa o valor de R$ 660,55.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF