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MODELO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CURADORIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 05ª VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL.
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº …
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
pela curadoria de … (nome da parte em negrito e qualificação)., de quem é filha, interdição estabelecida no processo de nº …., em tramite nesse Juízo, pelo que passa a aduzir:
I – DOS FATOS E DO DIREITO
DA INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 024.09.546.275-0
A Requerente foi nomeada curadora do interditando em …, no processo nº …, tendo já ajuizado em … AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS da curadoria desde a data de sua nomeação até …9.
A perícia técnica contábil dos documentos apresentados pela curadora, determinada pelo M.M. Juiz de Direito, concluiu que há um saldo positivo no valor de R$13.613,49 (treze mil seiscentos e treze reais e quarenta e nove centavos) em favor do interditado, tendo a Requerente esclarecido que:
– “algumas despesas como táxi, bebidas quando o Interditado faz caminhada, etc., não possuem comprovantes, sendo que a Curadora não tem como apontar o valor total das mesmas;”
– “o Interditado vem ajudando a sua ex-esposa desde que esta ficou doente em face da necessidade da mesma;
– “mesmo após a incapacidade do Interditado de gerir seu patrimônio, os filhos e após a curatela, a CURADORA, essa prática continuou a ser usada para que a ex-esposa, Sra. Olga, do Interditado não ficasse privada de suas necessidades básicas, já que estava seriamente doente e necessitando de muitos cuidados, como remédios e médicos, dentre outros;”
– “que havia uma AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em curso, autuada sob o n. 1108429-52.2011.88.13.0024, ajuizada pela ex-mulher do Interditando em face da necessidade premente de aumento da pensão alimentícia que recebe do Interditando;”
O MM. Juiz de Direito da 05ª Vara de Família determinou então que a CURADORA apresentasse cópia da petição inicial da Ação Revisional de alimentos e também Prestação de Contas da Curatela, em autos apartados, referentes ao período de outubro de … a outubro de ….
A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS foi anexada ao processo, com a sentença do M.M Juiz de direito da 11ª Vara de Família, majorando os alimentos pagos à OLGA para R$7.000,00 (sete mil reais), corrigida anualmente pelo INPC, a ser descontada diretamente na fonte pagadora do Interditado.
O MM. Juiz de Direito da 05ª Vara de Família determinou à Curadora para esclarecer os valores e seus respectivos recibos, os quais foram transferidos do Interditando para sua ex-esposa, antes da fixação do novo valor de pensão pelo Juiz da 11ª Vara de Família, estando estes presentes na prestação de contas em anexo.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – PERÍODO DE AFERIÇÃO – REGULARIZAÇÃO FINANCEIRA: DESPESAS E GANHOS
A Curadora desenvolveu devidamente a sua função de gestora da vida financeira de seu pai, sempre guardando os comprovantes, aplicando o recebido pelo interditado em seu proveito e dando continuidade no pagamento das obrigações mensais já existentes, como o pagamento dos funcionários, todos corretamente registrados e com os recolhimentos junto ao INSS, alimentação especial, remédios, dentre outras, bem como aplicando o numerário disponível.
Importante informar, que o interditado possui como FONTE DE RENDA sua aposentadoria no valor de R$19.529,00 (dezenove mil quinhentos e vinte e nove reais).
Assim, na confecção da prestação de contas, essa foi realizada conforme dispõem o art. 917 C.PC., demonstrando que a administração da Curadora foi responsável e eficiente, aplicando todos os rendimentos de seu pai em favor desse que, apesar da idade e das várias patologias instaladas, está com a saúde estável.
II – DOS PEDIDOS
Diante do Face ao exposto, requer a V. Exa:
a) seja julgado procedente o pedido, aprovando as contas prestadas, colocando-se a Curadora prestadora de contas à disposição deste juízo para dirimir qualquer dúvida;
b) seja deferida a assistência judiciária, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50;
c) a intimação do Ministério Publico para realizar a análise das contas prestadas;
d) a juntada dos documentos e cálculos representados nos 06 volumes em anexo.
Protesta pela produção de provas por todos os meios permitidos em direito.
Dá-se à causa para efeitos meramente fiscais o valor de R$100,00 (cem reais).
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
