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MODELO DE AÇÃO MONITÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)
(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de (…), a presente
AÇÃO MONITÓRIA
o que faz com supedâneo no artigo 700 do CPC, expondo e requerendo o quanto segue:
FATOS
O réu é proprietário do imóvel onde reside, ostentando, portanto, a condição de condômino.
Todavia, não vem cumprindo sua obrigação de pagar as despesas condominiais de seu imóvel (documento 2 – cópia da matrícula), estando em débito com o pagamento dos meses de (…).
O réu também não cumpriu sua obrigação de pagar a cota extra aprovada na assembleia de (…) deste ano, por unanimidade, para instalação de porteiro eletrônico, inclusive já instalado na sua unidade (documento 3 – ata da Assembleia, bem como cópia da convocação específica).
A cota extra, referente ao porteiro eletrônico, importa em R$ (…).
A Convenção de Condomínio (documento 1) estabelece o vencimento dos rateios de despesas condominiais no primeiro dia útil de cada mês, multa de 2% (dois por cento) para pagamento após o vencimento, prevendo, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e autoriza a cobrança de correção monetária desde o vencimento da obrigação, além de honorários advocatícios de 10% (Código Civil, art. 395).
Até a presente data, assim está demonstrado o débito do Réu:
(Planilha)
Ocorre que, no último dia 15, após ter recebido carta de cobrança enviada pela administradora do condomínio, delegada pelo síndico, o réu transmitiu e-mail com solicitação de prorrogação para quitação do débito, que, portanto, reconheceu (documento 4).
Anexa à presente ação o autor oferece cópia da ata da Assembleia Geral Ordinária que aprovou a previsão orçamentária (documento 5). Oferece, ainda, a prova de comunicação tempestiva do valor das despesas, tanto as ordinárias como as extraordinárias (documento 6).
DIREITO
Absolutamente possível a cobrança de débitos condominiais pela ação monitória, acorde com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o credor dispõe de título executivo (REsp 210.030-RJ – Rel. Min. Nilson Naves; REsp 182.084-MG – Rel. Ministro Ari Pargendler; REsp 1259840 – Rel. Min. Masami Uyeda – DJ 01.08.2011 e REsp 151818 – Rel. Min. Vasco Dela Giustina – DJ 23.02.2011).
REQUERIMENTO
Isto posto, requer o autor:
PROVAS
Requer-se a produção de prova documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão se não comparecer ou, comparecendo, se negar a depor.
VALOR DA CAUSA
Dá-se à presente o valor de R$ (…).
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF
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