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MODELO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA ….
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
Em face de:
I – ………………………………….. (qualificação), representado pelo seu Inventariante, …………………. (qualificação), estabelecido em escritório na Rua …. nº ….,
II – Os Sucessores universais de …. que são: …. (qualificação), …. (qualificação), todos residentes, na Rua …. nº …., para o que dizem e requerem o seguinte:
Que, pela Cessão e Transferência de Compromisso de Compra e Venda, espelhada na Escritura anexa, outorgada pelo casal de …., os Autores adquiriram o direito de receber de …. e sua mulher …. e de …. a escritura definitiva de compra e venda do Lote de Terreno nº …., da quadra …., do Loteamento Planta …., medindo …. metros de frente para a Rua …., confrontando do lado direito de quem desta Rua olha o imóvel, fazendo esquina com a Rua …., confrontando do lado esquerdo de quem da Rua observa o imóvel, com o lote nº …. da mesma quadra a planta, medindo em ambas as laterais …. metros de extensão da frente aos fundos do imóvel, confrontando na linha de fundo com o lote nº …. da mesma quadra e planta, onde mede …. metros, de forma retangular, sem benfeitorias, perfazendo a área total de …. m². O Lote está cadastrado na Prefeitura Municipal com a Indicação Fiscal: ….; – o imóvel foi havido pelos promitentes-vendedores pela transcrição nº …., do Livro …., do Registro de Imóveis da …. Circunscrição … sendo que o Loteamento está inscrito sob o nº …., do Livro Auxiliar …. do Reg. de Imóveis da …. Circunscrição, onde se encontra averbado o contrato referente à promessa do lote ora descrito.
Que, o primitivo contrato, ora cedido e transferido refere-se à promessa de venda do mencionado Lote nº …., da Quadra …., do Loteamento Planta …., feita por instrumento particular de …/…/…, pelo preço total de R$ …. a ser pago em …. prestações mensais de R$ …. cada e mais …. prestações de R$ …., sendo que o preço avençado foi totalmente pago como atestam as Notas Promissórias inclusas (doc. juntos).
Que, após o recebimento total do preço do imóvel, faleceram os promitentes vendedores, …., …. e sua mulher …., sem outorgarem a escritura do terreno comprometido. O primeiro promitente-vendedor falecido, …., tem já encerrada a partilha de seu espólio e seus sucessores são aqueles relacionados como requeridos no “caput” da presente petição; o segundo falecido, …., cujo inventário ainda tramita, tem como representante de seu espólio, o Inventariante, …., tudo como se infere dos documentos aqui juntados. Contactados pelos Autores os sucessores do falecido …. e bem assim o inventariante do Espólio de …., alegam não poderem outorgar a competente escritura referente ao terreno prometido porque nos respectivos inventários tal compromisso não foi descrito, mas reconhecem a obrigação.
Necessitando os Autores formalizarem o seu domínio sobre o lote de terras, e considerando o EXPOSTO, propõem a presente Ação de Adjudicação Compulsória, de Rito Sumário, requerendo a citação dos Réus, no início qualificados, para que compareçam à Audiência que for designada para, querendo, contestarem o o feito, sob pena de revelia. Julgada procedente a Ação, pedem lhes seja adjudicado o imóvel, por sentença, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto-Lei nº 58, com as alterações de Lei nº 6.014, acima referida. Para os efeitos de Direito e prova, juntam a Escritura Pública de Cessão de Direitos, certidões das Averbações no Reg. de Imóveis do Contrato Primitivo e de sua Transferência, e ainda as Notas Promissórias representativas do preço, quitadas.
Protestam pelas demais provas que se fizerem necessárias, inclusive pelo depoimento pessoal dos Réus …. e …., o que desde já requerem.
Dá-se à presente causa o valor de R$ …. (….).
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
