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MODELO DE APOSENTADORIA POR MORTE DE EX-COMBATENTE
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA … VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE …
… (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. para propor a presente
REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE
pelos motivos que, data venia, passa a expor:
1. A requerente era casada com o falecido Sr. …., conforme faz prova documento em anexo, que faleceu na Cidade de …., aos …., conforme consta no Livro …. fls. …., nº ….
2. Dessa união tiveram …. (….) filhos, todos maiores e casados.
3. Ocorre, porém, que o de cujus participou da Revolução de 1.932, e a requerente, como viúva de Ex-Combatente, não recebe nenhuma pensão mensal a que faz juz, conforme faz certo os documentos em anexo.
Assim, requer, nos termos do artigo 861 e seguintes do CPC, justificar perante V. Exa., com documentos e testemunhas, o seguinte:
a) Que seu marido, …., participou da Revolução de 1.932, para que possa receber a pensão mensal, na condição de viúva de Ex-combatente.
Diante do exposto, requer de V. Exa., designar dia e hora para inquirição das testemunhas abaixo arroladas e, justificado o alegado, de julgar por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos a presente justificação, e, em seguida, sejam os autos entregues a requerente independentemente de traslado.
Requer ainda sejam as testemunhas intimadas através do Sr. Oficial de Justiça, requerendo ainda os benefícios do art. 172 e seus parágrafos do CPC.
Dá-se à causa o valor de R$…………………………,
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
