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MODELO DE ARROLAMENTO CÍVEL
DOUTO JUÍZO DA ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE …
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem, com todo o respeito, perante V. Exa., por meio de seu advogado, requerer o
ARROLAMENTO
dos bens deixados pelo falecimento de P. S., brasileiro, casado, funcionário público municipal, falecido nesta cidade aos …/…/…, sem deixar testamento ou qualquer ato de última vontade, nomeando-se a Requerente arrolante, sem compromisso, na forma do art. 1.032 do C.P.C., para tanto, apresenta as primeiras declarações que seguem:
I. DO AUTOR DA HERANÇA:
P. S., brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta, na Rua …, portador do CIC n. … e do RG n. …, falecido nesta cidade, aos … de … de …, aos … anos de idade, sem deixar nenhum testamento ou qualquer ato de última vontade, cf. certidão de óbito inclusa.
II. DA VIÚVA MEEIRA:
A. S., brasileira, viúva, do lar; portadora do CIC n. … e do RG n. … residente e domiciliada nesta à Rua…,.n., que era casada com o “de cujus” sob o regime de comunhão universal, cf. certidão anexa.
III. DA RELAÇÃO DOS BENS:
Um prédio residencial localizado nesta cidade, na R. …, n. …, transcrito sob o n. …, fls. …, do livro n. …, da Quadra H, com frente para a citada rua n. …, medindo … mts de frente, igual dimensões de fundo, por … mts. de cada lado, da frente aos fundos, dividindo-se na frente com a referida rua, de um lado com o lote 13, do outro lado com o lote.n. 15 e nos fundos com o lote n. 20, conforme matrícula atualizada a ser fornecida pelo Oficial do C.R.Imóveis para poder ser registrado o Formal de Partilha junto ao mesmo. Valor R$ … (o valor venal do ano), cf. doc. incluso. 2. Uma Caderneta de Poupança do BANCO S/A, Ag. conta n. …, em nome do de cujus, no valor de R$ ….., cf. doc. incluso, cuja autorização para levantamento, ora se requer, por meio de competente Alvará Judicial, a ser concedido para esse mister.
IV. DA RELAÇÃO DOS HERDEIROS FILHOS:
A. S. S., brasileiro, casado com G. V S., ele vigilante, ela do lar, residentes e domiciliados nesta, na R. …, n. …, casados sob regime de comunhão parcial de bens, posteriormente à L. 6.515/77, portadores do CIC conjunto n. …, RG n …, cf. certidão inclusa. N. S. S., casado com V. M. S., sob o regime de comunhão parcial de bens, posteriormente à L. 6.515/77, ele serralheiro, ela do lar, RG n. … e respectivamente, CIC conjunto n. …, cf. docs. inclusos.
V. DA RELAÇÃO DE PARENTESCO DO DE CUJUS, COM OS FILHOS HERDEIROS:
São todos filhos legítimos do de cujus:
VI. DO PLANO DE PARTILHA:
Caberão à viúva meeira 50 % (cinqüenta por cento) do imóvel inventariado e descrito no item III.Caberão ao herdeiro A. S. e sua mulher G., 25 % (vinte e cinco por cento) do imóvel retro descrito; igualmente, caberão à herdeira N. S.S. e seu marido V. M. S., 25.% (vinte e cinco por cento) do imóvel retro descrito.
VII. DÍVIDAS PASSIVAS E ATIVAS:
Não há.
Diante do exposto, requerem a V.Exa., a homologação da partilha amigável anexa, designando RENÉE SILVA, brasileiro, solteiro, maior, C.P.F – 758.301.596-00, residente na Rua Safira, 113 – Bairro São Joaquim/Contagem – MG., como inventariante, protestando pela apresentação de outros bens que, porventura, cheguem ao conhecimento dos mesmos. Requerem também o benefício da isenção do ITCD, nos termos do art. 3º do Decreto Nº 38.639 de 04/02/97.
Diante do exposto, requer a V. Exa., a homologação da partilha amigável anexa, designando REQUERENTE como inventariante, protestando pela apresentação de outros bens que, porventura, cheguem ao conhecimento da mesma.
Dá-se à presente o valor de R$ (a soma dos valores venais de todos os bens).
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
