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MODELO DE BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR,
em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
I – DOS FATOS E DO DIREITO
O Autor firmou com o Requerido, em (data), nesta cidade, um contrato de Alienação fiduciária, no valor de R$ pelo prazo de … meses. O contrato incluso foi registrado devidamente no Cartório de Registro e Títulos e Documentos desta Comarca, sob o n. …. Pelo indigitado contrato, o Requerido transferiu ao Banco, ora Autor, em alienação fiduciária, o seguinte veículo: (descrever minuciosamente o bem). De acordo com a cláusula 1ª, o Requerido se comprometeu a pagá-lo ao A em (x) prestações mensais.
Acontece, MM. Juiz, que o Requerido só pagou (y) prestações mensais, deixando de pagar as prestações que venceram nos meses de e de, cf. docs. inclusos.
O veículo retro descrito está com o Requerido no endereço retro citado, como fiel depositário do mesmo.Como o Requerido está em mora no pagamento das prestações retro descritas, o Autor notificou-o pelo Cartório de Registro de Títulos e documentos para comprovação desta, conforme determina o art. 2º, § 2º /Decreto-Lei n. 911/69, conforme documento incluso. O Autor informa, ainda, que o Requerido não pagou … % (…) do valor de seu débito inicial para efeitos do que prevê o art. 3º, § 2º, do retro citado diploma legal.
Assim, o Requerido está a dever ao Autor a quantia de R$ …, referente às prestações em atraso, estando incluídos neste valor a multa contratual e os Honorários de Advogado previstos pelas cláusulas (…). Este valor está atualizado até o dia (…), cf. planilha em anexo.
II – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR
Demonstrar o fumus boni iuris e o periculum in mora
III – DOS PEDIDOS
a) seja deferida a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do veículo retro descrito, por estarem presentes os requisitos legais do Decreto Lei n. 911/69 (art. 3º ), onde quer que o mesmo se encontre, removendo-se-o e entregando-se-o ao Autor, que deverá ficar em sua filial localizada nesta cidade, na Rua … sob a responsabilidade do Sr seu gerente.
b) Após, requer-se a citação do Requerido, para que apresente Contestação, no prazo legal, sob pena de revelia, julgando-a, finalmente, procedente o pedido, tornando-se definitivas a posse e propriedade do veículo a favor do Autor e condenando-o no princípio da sucumbência.
c) Sejam os Requeridos condenados ao pagamento de todas as custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta-se provar o alegado por todos os meios probatórios permitidos por lei, sem exceção de nenhum e, em especial, por juntada de documentos, depoimento pessoal do Requerido, que desde já se requer, pena de confissão, de testemunhas, que
Dá-se à presente o valor de R$ … (o valor da dívida).
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
