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MODELO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES 01
Cessão de Direitos e Obrigações
Pelo presente instrumento particular, de cessão de direitos e obrigações, de um lado (…) (empresa que cederá os direitos e obrigações), com sede na rua (…), nº (…), na cidade de (…), Estado de (…), inscrita no CNPJ sob o nº (…) e Inscrição Estadual nº (…), de ora em diante chamada simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, (…) (nome da empresa cessionária), com sede na rua (…), nº (…), na cidade de (…), Estado de (…), inscrita no CNPJ sob o nº (…) e Inscrição Estadual nº (…), de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, ambas representadas pelos seus representantes legais neste ato, têm, entre si, justo e contratado o que se segue:
1º. Pela CEDENTE foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à concessionária representado por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concorData preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo nº (…) perante a MM. Vara Cível de (…).
2º. Ainda pela CEDENTE foi dito que cedia e transferia, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito declarado no item anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação para nada mais reclamar sobre o mesmo, em tempo algum.
3º. Por via também da presente cessão de direitos e obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a empresa concordatária (…) (identificar a empresa concordatária), com aXXXXXXXXXXXXamento da presente cessão nos autos da concorData preventiva perante o juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concorData.
8º. Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concorData e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das duas testemunhas abaixo.
Local e Data
CEDENTE
CESSIONÁRIA
TESTEMUNHAS
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