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MODELO DE CONTESTAÇÃO
AO JUIZO FEDERAL DA …ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA …
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº….
Processo n.
… (nome completo em negrito da parte), Devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado in fine assinado, com procuração anexa, apresentar, com fulcro nos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil
CONTESTAÇÃO
nos termos que seguem abaixo explanados e aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Antes de adentrarmos ao mérito da presente reclamação cabe consideração acerca de reclamação idêntica apresentada pelo reclamante na …ª Vara do Trabalho desta capital (Proc. Nº …) da qual juntamos cópia da petição inicial e da certidão de trânsito em julgado, ambos, documentos emitidos pela secretaria da Vara a qual fizemos menção.
Ante a insofismável prova de que ação idêntica já foi julgada por juízo competente, requeremos a extinção da presente ação sem julgamento do mérito por ter sido feita coisa julgada material em ação idêntica.
Caso, por absurdo, Vossa Excelência entenda tratar-se de ações distintas, apresentamos defesa no mérito a seguir.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS (MÉRITO)
DA PRESCRIÇÃO BIENAL TOTAL
Em exordial deste processo e conforme consta na anotação na CTPS do reclamante o contrato foi rescindido em 08 de abril de 2016 e a presente ação só veio a ser iniciada em 10 de abril de 2018, portanto, está prescrita a pretensão do reclamante em virtude do preceito do art. 11 da CLT, assim, pedimos a extinção do processo com resolução do mérito em conformidade com o art. 487, II, CPC/2015. Caso este douto juízo não acolha, por absurdo, esta tese passamos a impugnar especificadamente cada ponto da peça vestibular.
DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Em exordial o reclamante alega que era empregado exemplar, no entanto, ele foi flagrado pelas câmeras recém instaladas nas dependências da empresa furtando material de limpeza no dia 07 de abril de 2016, conforme gravações anexas em CD a esta peça, sendo no dia 08 de abril de 2016 demitido por justa causa com base no art. 482, a, CLT, respeitando o princípio da imediatidade. Se Vossa Excelência não acolher a tese, sobejamente provada, passamos a impugnar cada verba reclamada na inicial. .
DO AVISO PRÉVIO
Como o reclamante foi demitido por justa causa, não faz jus a verba do aviso prévio, no entanto, se na hipótese de Vossa Excelência, por absurdo, considerar que ele faz jus a tal verba, impugnamos o valor pedido, visto que o valor cobrado foi de R$ 2.991,99, correspondente a 50 dias de aviso prévio quando, o promovente só teria direito a 48 dias e, portanto, R$ 2.816,16 correspondente a 6 anos de trabalho.
DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS E SUA GRATIFICAÇÃO
Como o reclamante foi demitido por justa causa, não faz jus a verba das férias proporcionais, no entanto, se na hipótese de Vossa Excelência, por absurdo, considerar que ele faz jus a tal verba, impugnamos o valor pedido, visto que o valor cobrado foi de R$ 586,66, correspondente a 4/12 quando, o promovente não teria direito a esta verba, já que do aniversário de sua contratação até a rescisão do contrato de trabalho não se passaram nem sequer 30 dias.
DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL
Como o reclamante foi demitido por justa causa, não faz jus a verba do décimo terceiro proporcional, no entanto, se na hipótese de Vossa Excelência, por absurdo, considerar que ele faz jus a tal verba, impugnamos o valor pedido, visto que o valor cobrado foi de R$ 1.026,66, correspondente a 7/12 quando, o promovente só teria direito a 4/12 desta verba, visto que foi demitido no dia 08/04/2016, que corresponde ao valor de R$ 586,66.
REQUERIMENTOS FINAIS
Ante o exposto, requeremos:
a) Que o processo seja extinto sem resolução do mérito através do acolhimento da preliminar de coisa julgada levantada nesta peça.
b) Subsidiariamente, pedimos que Vossa Excelência acolha a prescrição com base no art. 11 da CLT. Caso Vossa Excelência, assim não entenda, que
c) No mérito julgue a ação improcedente visto que o reclamante foi demitido por justa causa, observando o art. 767, CLT.
d) Caso a ação não seja liminarmente julgada improcedente, e haja a continuidade da ação, pedimos a produção de todos os meios de provas em direito admitidos, incluindo principalmente o depoimento do reclamante.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
