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MODELO DE CONTESTAÇÃO CÍVEL 5
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CÍVEL DESTA CAPITAL
Processo nº …
… (nome da parte em negrito), vêm respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, nos autos da Ação de Usucapião movida por xxx, processo em epígrafe, apresentar
CONTESTAÇÃO
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos
PRELIMINARMENTE
Da Inépcia da Petição Inicial
Pela simples leitura da exordial com a análise dos documentos juntados, verificamos a inépcia da inicial.
Afinal, I. Julgador, aduz a Requerente e tenta provar por documentos que ocupa uma pequena parte do Lote 11, do qual são proprietários os ora contestantes, porém, ao elaborar seus pedidos, requer, estranhamente, a declaração de domínio de todo o Lote 11, o que, data venia, é um absurdo, além do que a peça vestibular não contêm narração lógica de fatos e formula pedido juridicamente impossível. Destarte, incide a Autora na hipótese prevista no art. 295, I, do CPC, o que deverá acarretar a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Por pertinente, a ementa abaixo colacionada do E. Tribunal de Alçada de Minas Gerais, in verbis:
Origem: Tribunal de Alçada de Minas Gerais – Implantação Juris Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Processo: 5322100 Recurso: Apelação (Cv) Julgamento: 9/19/90 Decisão: Unânime Ementa Técnica: usucapião – individualização do bem – carência da ação – o imóvel objeto de usucapião há de achar-se descrito na inicial individualizado, com limites certos e determinados, sob pena de carência da ação. DOS FATOS E FUNDAMENTOS
Trata-se de Ação de Usucapião pela qual pretende a Autora ter reconhecido o seu domínio sobre o imóvel representando pelos Lotes 09 e 11, da quadra 01, da Vila São Vicente no Bairro Padre Eustáquio. Entretanto, Culto Magistrado, os pedidos são improcedentes. Os Réus, co-proprietária e herdeiros de Antônio Anjo Custódio, além de serem proprietários, detêm a posse do imóvel há mais de 30 anos, situando-se no imóvel usucapiendo a sua própria residência. Destarte, NUNCA a Autora possuiu a posse do imóvel que pretende usucapir, motivo pelo qual é improcedente esta demanda. Ademais, a Autora confessa que invadiu pequena parte do imóvel dos réus, conforme planta de fls.14. Outrossim, denota-se que os documentos juntados à exordial são imprestáveis ao fim desta demanda, pois: 1. A planta de fls 14 não identifica o imóvel usucapiendo e a área supostamente ocupada; 2. A certidão de fls. 15/16 não está autenticada; 3. Contrato de fls. 17 não identifica corretamente o imóvel, além de ser ilegal, haja vista a ausência de formalidade expressa em Lei (Contrato por Instrumento Público); 4. O desenho de fls. 20 não foi confeccionado por profissional habilitado; 5. Os documentos de fls. 21 não estão autenticados; 6. O recibo de fls. 22 nada demonstra; DOS PEDIDOS
Pelo exposto requer à Vossa Excelência: 1. Que acate a preliminar, extinguindo o processo sem julgamento do mérito; 2. Que julgue IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, condenando a Requerente ao ônus da sucumbência; 3. A intimação e oitiva do I. Representante do Ministério Público para que emita Parecer Final Conclusivo; 4. A observância da Lei 7871/89, concedendo ao Defensor Público infra-assinado os benefícios da intimação pessoal e contagem dos prazos processuais em dobro. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, requerendo desde já o depoimento pessoal da Autora, prova testemunhal oportunamente arrolada, prova pericial e documental. Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
