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MODELO DE CONTRATO DE CESSÃO DE MORADIA AO EMPREGADO RURAL
CONTRATO DE CESSÃO DE MORADIA AO EMPREGADO RURAL
Pelo presente instrumento particular, Empresa rural TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, denominada a seguir Empregadora, e Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato de Cessão de Moradia, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA 1ª – A Empregadora cede, sem quaisquer ônus ao Empregado, para seu uso e de sua família:
a) a moradia situada na TAL, composta de TAL, bem como o seu mobiliário representado por (CITAR OS MÓVEIS COMO CAMAS, MESAS, CADEIRAS, FOGÃO, ETC.);
b) uma área de 0000m2, destinada à produção de hortifrutigranjeiros e animais de pequeno porte, para sua subsistência e de sua família.
CLÁUSULA 2ª – Concordam expressamente as partes que a cessão gratuita desses bens e utilidades não integram o salário do Empregado para quaisquer efeitos, nos precisos termos do art. 5º da Lei nº 5.889/73, com a nova redação dada pela Lei nº 9.3XX, de 29 de agosto de 1996.
CLÁUSULA 3ª – O Empregado obriga-se a conservar as referidas utilidades cedidas, comprometendo-se a devolvê-las em perfeitas condições de uso e habitabilidade, respondendo pelos danos ou prejuízos causados.
CLÁUSULA 4ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia e a área de terra a ele destinada, no caso de rescisão do presente contrato.
CLÁUSULA 5ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato
CLÁUSULA 6ª – Cópia deste Contrato será obrigatoriamente encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais desta região.
Estando, assim, justos e contratados, firmam o presente em três vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – EMPREGADORA
NOME COMPLETO – EMPREGADO
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TESTEMUNHAS
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