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MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO
Pelo presente instrumento particular de recibo de sinal de compra e venda de estabelecimento comercial, os Senhores Fulano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e sua mulher Beltrana de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF nº 000000, aqui simplesmente denominados os Vendedores, sendo sócios e legítimos possuidores de 1 (um) estabelecimento comercial denominado Empresa TAL LTDA-ME, CNPJ nº 000000, e Inscrição Estadual nº 000000, situado na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, vendem como de fato vendido têm o seu estabelecimento comercial aos Senhores Ciclano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e sua mulher Fulana de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF nº 000000, aqui simplesmente chamados Os Compradores, fazem a compra livre e desembaraçada de quaisquer dividas ou ônus, tais como: dividas à praça, ou em qualquer parte e de qualquer natureza, assim como impostos em geral, taxas, intimações, direitos trabalhistas, multas, impostos federais, estaduais, municipais, sindicatos empregador e empregados, ministério do trabalho, conta de luz, telefone, água e esgoto, escritório contábil, etc, desde a Data de sua fundação até a presente Data, sendo de inteira responsabilidade dos vendedores. A partir de data TAL, a responsabilidade supra mencionada caberá totalmente aos compradores, inclusive as referentes aos direitos trabalhistas dos empregados, sendo até esta Data totalmente quitados pelos vendedores.
CLÁUSULA 1º – Neste ato como sinal e principio de pagamento, os compradores, entregam aos vendedores a importância de R$ 000000 (REAIS), comprometendo-se a pagar o restante, ou, seja R$ R$ 000000 (REAIS), da seguinte maneira:
ESPECIFICAR FORMA DE PAGAMENTO
CLÁUSULA 2º – Resta convencionado que os vendedores, farão contrato de locação para os compradores com prazo de 03 anos, com renovação para mais 01 (hum) ano, sendo que o aluguei mensal será de R$ 000000 (REAIS), com desconto de R$ R$ 000000 (REAIS) para os três primeiros meses de locação, que será majorado nos 03 (três meses) subseqüentes, em R R$ 000000 (REAIS). A partir do 7º (Sétimo) mês de locação, até do 12º (Décimo segundo) mês de locação o aluguel mensal voltará a ser de R$ 000000 (REAIS), e majorado no 13º (Décimo terceiro) mês de locação de acordo com à lei Vigente. O inicio do contrato de locação é em mês TAL, com vencimento do primeiro aluguel em TAL. Também será feito contrato de locação da linha telefônica TAL, com o mesmo prazo de locação do imóvel, no valor de R$ 000000 (REAIS), por mês, inclusive seu vencimento.
Se os compradores deixarem de efetuar o pagamento de quaisquer das parcelas vincendas, mencionadas na cláusula 1, em sua Data de vencimento, a mesma ficará constituída em mora, com multa de 10% mais juros de 1% e variação da TR., podendo ser a mesma quitada até 5 dias após o vencimento sem acréscimo. Findo este prazo de 5 dias e até 20 dias do seu vencimento normal, a parcela não paga sofrerá os acréscimos retro mencionados, a partir do seu vencimento normal, e se a mesma ainda assim não for paga, os vendedores poderão optar pela rescisão da presente venda, perdendo os compradores todos valores pagos até aquela Data, ou todas as demais prestações terão o seu vencimento antecipado para a Data da falta de pagamento.
CLÁUSULA 3º – Em caso de desistência da presente negociação por parte dos vendedores, estes deverão devolver aos compradores o sinal e principio de pagamento ora recebido, em dobro, quanto aos compradores perderão o sinal ora pago aos vendedores.
CLÁUSULA 4º – Os compradores terão direito de usar no estabelecimento comercial ora em negociação, pelo prazo de 22 (vinte e dois) dias trabalhados, à titulo de comprovar o movimento garantido pelos vendedores, que deverá obedecer ai seguinte critério:
a) 0 faturamento a ser comprovado será de R$ 000000 (REAIS) no período, sendo o valor a ser pago pelos compradores de R$ 000000 (REAIS) no total.
h) Caso o faturamento verificado no período, esteja entre R$ 000000 (REAIS) e R$ R$ 000000 (REAIS), o valor a ser pago pelos compradores, será de R$ 000000 (REAIS) no total.
c) Caso o faturamento mensal ficar abaixo de R$ 000000 (REAIS), o, compradores e vendedores , renegociarão as bases do negócio.
CLÁUSULA 5º – Os vendedores se obrigam logo que for definida e concluída definitivamente a presente transação, a não se estabelecerem com o mesmo ramo de atividade, ou similar dentro de uma área de 0000 metros de circunferência do estabelecimento ora transacionado, pena de responderem por perdas e danos aos compradores.
CONTABILIDADE
CLÁUSULA 6º – Os vendedores deverão transferir para (ESPECIFICAR), a sociedade ali existente, ou seja o Contrato Social, CNPJ, com o devido cancelamento das inscrições Estadual e Municipal, logo quando satisfeitos os pagamentos dos itens A a D, constantes na cláusula de nº 1. Quanto aos compradores, deverão constituir nova empresa no local dentro do mesmo prazo retro mencionado.
CLÁUSULA 7º – Os vendedores autorizam desde já os compradores a usarem a marca fantasia TAL, de propriedade exclusiva dos vendedores, pelo prazo de duração do contrato de locação, ou seja, 03 (três) anos, renovável por mais 01 (hum) ano, o que após esse tempo serão revistas novas condições do uso da marca.
CLÁUSULA 8º – Tão logo seja efetivada a presente transação será firmado contrato de compra e venda irretratável e irrevogável, com reserva de domínio em favor dos vendedores, bem como com toda a relação de mercadorias e ativo fixo no estabelecimento existente, conforme inventário de conhecimento e aceitação de ambas as partes.
CLÁUSULA 9º – As cláusulas ou condições omissas neste instrumento, serão reguladas por Leis vigentes.
E por estarem assim em pleno acordo em tudo quanto foi lavrado no presente instrumento, assinam o mesmo em três vias de igual teor na presença de duas testemunhas.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – VENDEDORES
NOME COMPLETO – COMPRADORES
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
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