Ação trabalhista

MODELO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E PERMUTA COMO PARTE DE PAGAMENTO

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MODELO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E PERMUTA COMO PARTE DE PAGAMENTO

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E PERMUTA COMO PARTE DE PAGAMENTO

Por este instrumento particular de compromisso de compra e venda e permuta, de um lado como vendedores-permutantes o Sr. Fulano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e sua mulher Beltrana de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF nº 000000 e como compradores-permutantes o Sr. Ciclano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e sua mulher Fulana de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF nº 000000 tem entre si, justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1º – Que os outorgantes vendedores sendo proprietários de um imóvel residencial urbano, situado nesta cidade, Rua TAL, Bairro TAL, consistente de uma casa em alvenaria, com todas as suas instalações, benfeitorias e acessórios, com a área construída de 0000m² e o respectivo terreno com a área de 0000m², medindo 0000m², imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal de CIDADE-UF sob o nº 000000, havido conforme matrícula nº 000000, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, que se encontra livre e desembaraçado de ônus de qualquer natureza, pelo presente vendem o mencionado imóvel aos outorgantes compradores.

CLÁUSULA 2º – Que o preço da venda é de R$ 000000 (REAIS) que será pago da seguinte forma: a) A permuta de um imóvel residencial situado nesta cidade, Rua TAL, Bairro TAL, consistente de uma casa com a área construída de 0000m² e respectivo terreno com a área de 0000m², imóvel esse com todas suas instalações, benfeitorias e acessórios, registrado em nome dos compradores junto ao Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 000000, matrícula nº 000000, livre e desembaraçado de ônus de qualquer natureza, que tem o valor de R$ 000000 (REAIS), sendo que o restante será pago da seguinte forma (DESCREVER FORMA DE PAGAMENTO).

CLÁUSULA 3º – Que doravante e reciprocamente os outorgantes vendedores e compradores, transferem entre si, toda posse e domínio dos imóveis permutados, ficando responsáveis por todos impostos que forem devidos ao imóvel até a presente Data, ficando os daqui por diante por conta dos respectivos compradores. Que nesta Data, ambos entram na posse dos imóveis permutados, podendo realizar as benfeitorias que julgarem convenientes.

CLÁUSULA 4º – Que os outorgantes vendedores se comprometem por si, seus herdeiros e sucessores a fazer a presente venda sempre boa, firme e valiosa, lavrando os outorgantes vendedores a escritura definitiva do imóvel aos outorgantes compradores ou a quem estes indicarem, quando esta for exigida, após o pagamento de todas as parcelas objeto do presente compromisso, sendo que da mesma forma os outorgantes compradores se comprometem a outorgar a escritura do imóvel dado em permuta, quando for exigido pelos vendedores, podendo a escritura ser lavrado em nome de quem esses indicarem.

CLÁUSULA 5º – Que o presente compromisso ficará rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação, com a falta do pagamento das parcelas mencionadas, voltando-se às partes ao respectivo estado anterior, perdendo os respectivos compradores eventuais benfeitorias que forem acrescidas ao imóvel transacionado.

CLÁUSULA 6º – Que as despesas com escritura e registro ficarão a cargo das partes, cada um respondendo pelos encargos com referência ao imóvel que ficaram para si.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas (2) testemunhas, a tudo presente, para que surta seus efeitos de direito.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

NOME COMPLETO – VENDEDORES-PERMUTANTES

NOME COMPLETO – COMPRADORES-PERMUTANTES

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Conteudos Jurídicos

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