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MODELO DE CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CREDOR: Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000;
DEVEDOR: Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000;
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Dação em Pagamento, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1ª – O presente contrato tem como OBJETO a dação em pagamento de um veículo da marca TAL, modelo TAL, ano TAL, placa TAL, chassi n° 000000, de propriedade do DEVEDOR, em substituição a prestação devida ao CREDOR, com o consentimento deste último.
DA DÍVIDA E DO PAGAMENTO
Cláusula 2ª – A dívida líquida e certa, oriunda de (ESPECIFICAR A ORIGEM DA DÍVIDA), vencida no dia TAL será quitada através da transferência da propriedade do bem móvel descrito na cláusula 1ª, que possui valor de mercado de R$ 000000 (REAIS), conforme documento anexo ao presente.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CREDOR
Cláusula 3ª – O CREDOR passa a ter direito de gozar, usar e dispor do bem livremente, recaindo sobre o mesmo todos os direitos e obrigações originadas pela transmissão da posse, do domínio e do jus do bem objeto deste contrato.
DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR
CLÁUSULA 4ª – É obrigação do DEVEDOR fazer, por si, seus herdeiros e sucessores, este contato de dação em pagamento, firme e valioso, respondendo pela evicção2 em conformidade com a lei, se comprometendo a entregá-lo livre de desembaraçados ou quaisquer ônus.
CONDIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 5ª – Dá-se por quitada, através deste contrato, a dívida existente entre os signatários.
CLÁUSULA 6ª – O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
DO FORO
CLÁUSULA 7ª – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de CIDADE-UF;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – CREDOR
NOME COMPLETO – DEVEDOR
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
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