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MODELO DE CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
Por este instrumento particular, a saber de um lado como credor Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e de outro lado como devedor Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, tem entre si, justo e acordado o seguinte:
Que o devedor acima qualificado deve ao credor acima qualificado, a quantia de R$ 000000 representado por Fulano de Tal vencida em Data TAL.
CLÁUSULA 1º – Que como forma de pagamento de tal dívida, o devedor dá ao credor em pagamento o seguinte bem de sua propriedade (ESPECIFICAR O BEM), que se encontra livre e desembaraçado de ônus de qualquer natureza e é entregue nesta Data, examinado pelo credor que o aceita em seu estado de uso e conservação.
CLÁUSULA 2º – Que em virtude da dação ora efetuada nos moldes dos arts. 356 a 359 do Código Civil, o credor dá plena, geral e irrevogável quitação ao devedor acerca da dívida mencionada, para nunca mais reclamá-la a que título for, ficando extinta a obrigação mencionada.
CLÁUSULA 3º – Que o devedor, por sua vez, entrega o bem mencionado com toda documentação em ordem em favor do credor, para que esse possa transferi-lo para si.
CLÁUSULA 4º – Que elegem o foro da Comarca de CIDADE-UF para dirimirem eventuais dúvidas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas a tudo presente, para que surta seus efeitos de direito.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – CREDOR
NOME COMPLETO – DEVEDOR
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
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