Quer descobrir como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de petição e otimizar o tempo de toda sua equipe? Clique aqui
MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA
Partido Político TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, representado legalmente pelo Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, denominado simplesmente CONTRATANTE; e Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, OAB nº 000000 denominado simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e contratado a prestação de serviços de advocacia, que será regida pelas seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA 1ª
OBJETO
O presente instrumento de contrato de prestação de serviços de advocacia tem por objeto prestar assessoria e consultoria na área do direito eleitoral, promovendo ações judiciais em nome do contratante, bem como defendendo e atuando em ações judiciais propostas contra, tanto no tocante à Instituição, quanto à de seus candidatos, limitada a atuação à cidade de CIDADE-UF.
§ único – O contratado não realizará plantão, mas se obriga ao comparecimento a reuniões agendadas em comum com o contratante e com quem este indicar.
CLÁUSULA 2ª
HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
O contratado receberá como honorários o valor global de R$ 000000 (REAIS), dividido em TANTAS parcelas de R$ 000000 (REAIS), vencendo a primeira no dia TAL, a segunda, no dia TAL.
CLÁUSULA 3ª
DESPESAS
Todas as despesas com o serviço ora contratado ficam a cargo do contratante, que as reembolsará, mediante a apresentação de comprovante, na forma de nota fiscal ou recibo.
Despesas acima de R$ 000000 (REAIS) deverão ser prévia e expressamente autorizadas pelo contratante.
CLÁUSULA 4ª
DOCUMENTOS
O contratante se obriga a providenciar todos os documentos solicitados pelo contratado, ressalvando-se aqueles que este se comprometer a providenciar.
§ 1º. Os documentos necessários a a apresentação de defesa que estiverem a cargo do contratante e cujo atraso ou não entrega cause a prescrição ou decadência da ação, ou ainda impliquem em revelia ou preclusão, isentam o contratado de qualquer infração ética ou ressarcimento por dano no desempenho profissional.
§ 2º. Os documentos copiados devem ser, quando exigível, autenticados por notário público.
§ 3º. Os documentos que necessitem ser traduzidos para o idioma nacional devem sê-lo por tradutor público e juramentado.
§ 4º. O contratante deve comunicar e comprovar ao contratado o requerimento e eventuais dificuldades na obtenção de documentos, para que, este possa postular dilação de prazo ao juízo, cujo deferimento não pode ser assegurado.
CLÁUSULA 5ª
DURAÇÃO
O presente contrato terá vigência de TAL à TAL, exceção feita ao caso de acompanhamento de ações judiciais que prossigam além da Data final da vigência do contrato, cuja responsabilidade por parte do contratado permanecerá.
CLÁUSULA 6ª
NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO
A presente contratação não resguarda qualquer relação com vinculação empregatícia, mas tão somente prestação de serviços.
CLÁUSULA 7ª
CONTRATAÇÃO DE MEIOS
A presente contratação é de meio, isto é, assunção por parte do contratado de obrigação em zelar pelo cumprimento do pactuado, mas não se obrigando a garantir resultado eventualmente esperado pelo contratante, cuja não-obtenção não implicará em qualquer infração ética ou indenização.
CLÁUSULA 8ª
FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o foro da cidade de CIDADE-UF, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar qualquer conflito, oriundo do presente contrato.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor de forma e na presença de testemunhas.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – CONTRATANTE
NOME COMPLETO – CONTRATADO
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
Descubra como ampliar a sua carteira de clientes com MARKETING JURÍDICO DIGITAL e descubra todas as vantagens que o ESCRITÓRIO DIGITAL pode trazer para a sua advocacia garantindo a produtividade da sua equipe, melhorando os resultados e organização com o mais completo SOFTWARE JURÍDICO do mercado brasileiro.
