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MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO PARA OBRA CERTA
CONTRATO DE TRABALHO PARA OBRA CERTA
Pelo presente instrumento particular Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante designado simplesmente EMPREGADOR e, de outro lado Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante designado simplesmente EMPREGADO, têm justo e contratado o presente Contrato de Trabalho para Obra Certa, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1º – O EMPREGADOR contrata o EMPREGADO para exercer as funções de (ESPECIFICAR), para executar a seguinte obra: (CITAR AQUI OBRA QUE SERÁ EXECUTADA)
CLÁUSULA 2º – O prazo do presente contrato será o que coincidir com o término dos serviços para o qual foi contratado, ou quando não mais forem necessários os trabalhos especializados do EMPREGADO, quando se verificará a rescisão deste, observando-se o que dispõe na espécie a C.L.T. e demais diplomas legais.
CLÁUSULA 3º – O EMPREGADOR pagará ao EMPREGADO, a título de remuneração, a quantia de R$ 000000 (REAIS), semanalmente (mensalmente ou diariamente), podendo ser efetuados os seguintes descontos, com os quais o empregado desde já concorda, autorizando-os:
a) importância correspondente aos prejuízos que causar à propriedade, inclusive quanto à casa que ocupará, o que fará com fundamento no § 1º do art. 862 da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;
b) adiantamentos salariais.
CLÁUSULA 4º – A duração do trabalho do EMPREGADO é de 88 horas semanais, conforme os limites determinados no inciso XIII do art. 7º da CF/88.
CLÁUSULA 5º – O EMPREGADO, sob pena de rescisão deste contrato, se obriga a realizar com eficiência e zelo o trabalho para o qual foi contratado para executar.
CLÁUSULA 6º – O EMPREGADO se obriga a executar os serviços constantes da cláusula 1ª deste instrumento, não podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc.), para auxiliá-lo, com exceção dos empregados contratados por escrito e registrados pelo EMPREGADOR.
CLÁUSULA 7º – Fica facultada a rescisão recíproca do presente instrumento antes da conclusão dos serviços, bastando para tanto o contratante interessado pré-avisar a outra parte, aplicando-se, nesse caso, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, nos termos do art. 881 da CLT.
CLÁUSULA 8º – O presente instrumento se extinguirá automaticamente, de pleno direito, e sem qualquer indenização ou aviso prévio, no término dos serviços contratados com o empregado, independentemente de qualquer notificação
E, assim, por estarem justos e contratados assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – EMPREGADOR
NOME COMPLETO – EMPREGADO
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
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