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MODELO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO
CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO
Pelo presente Instrumento Particular de Comodato, entre as partes:
TAL (qualificação da associação sem fins lucrativos), neste ato representada, nos termos de seu Contrato Social, doravante denominada COMODANTE; e ESCOLA TAL, órgão da administração pública subordinado à Secretaria da Educação do Estado de CIDADE-UF, com sede na Rua Tal, 0000, neste ato representada nos termos de seu estatuto, doravante denominada COMODATÁRIA.
I. Considerando a existência do PROJETO MUTIRÃO DIGITAL, que visa possibilitar a informatização de escolas públicas e o acesso destas à rede mundial de computadores, a internet;
II. Considerando que a COMODANTE, por participar deste projeto, recebeu, por meio de doação, equipamentos de informática e direito de uso sobre linha telefônica;
III. Considerando que a COMODATÁRIA necessita desses equipamentos para o bom desenvolvimento das atividades que integram o projeto supra referido no item I;
As partes têm entre si, justo e contratado, o que se segue, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
CLÁUSULA 1. A COMODANTE é titular e legítima possuidora dos seguintes bens e direito, doravante BENS e DIREITO:
· direito de uso sobre linha telefônica; e
· equipamentos – descrever.
CLÁUSULA 2. A COMODANTE, por este ato, cede à COMODATÁRIA a título gratuito os BENS e DIREITO supra descritos.
CLÁUSULA 3. Utilizando os BENS e DIREITO supra descritos, a COMODATÁRIA, às suas expensas, promoverá a informatização de seu estabelecimento, incluindo a disponibilização de acesso à internet.
CLÁUSULA 4. Fica vedado à COMODATÁRIA efetuar quaisquer modificações, alterações ou onerar a qualquer título os BENS e DIREITO supra descritos.
4.1. Caso a COMODATÁRIA julgue imprescindível efetuar modificações, alterações ou onerar os BENS e DIREITO, essas dependerão de autorização prévia e escrita da COMODANTE, e, se autorizadas, quaisquer benfeitorias incorporar-se-ão aos BENS sem direito de retenção ou indenização, correndo por conta exclusiva da COMODATÁRIA todas as despesas para a sua realização, sendo que a COMODATÁRIA, desde já, se obriga a preservar e indenizar a COMODANTE de todas e quaisquer ações judiciais, reclamações de terceiros, etc., que decorrerem da citada construção.
CLÁUSULA 5. A COMODATÁRIA obriga-se à guarda e à conservação dos equipamentos como se seus fossem, declarando-se responsável por sua manutenção e por eventuais taxas e encargos incidentes sobre os BENS e DIREITO.
CLÁUSULA 6. As partes concordam que em caso de roubo, furto, incêndio, ou outro sinistro qualquer que venha a afetar os BENS e DIREITO, fica a COMODANTE completamente isenta de responsabilidade.
CLÁUSULA 7. A COMODATÁRIA não poderá ceder ou transferir o presente contrato assim como não poderá locar ou emprestar os BENS e DIREITO a terceiros, sem o consentimento expresso da COMODANTE.
CLÁUSULA 8. Qualquer mudança na destinação do uso dos BENS e DIREITO, conforme cláusula 3, supra, acarretará a imediata rescisão do presente instrumento, sem a necessidade do aviso prévio.
CLÁUSULA 9. O presente contrato vigorará, a partir de sua assinatura, por prazo indeterminado.
CLÁUSULA 10. O presente contrato é celebrado de forma irrevogável e irretratável e obriga as partes, bem como seus sucessores a qualquer título e a qualquer tempo.
CLÁUSULA 11. As alterações ao presente instrumento somente serão válidas se celebradas por escrito e assinadas por ambas as partes.
CLÁUSULA 12. Todas e quaisquer notificações relacionadas com o presente instrumento ou dele decorrentes deverão ser feitas por escrito, e enviadas (i) mediante carta protocolada ou com aviso de recebimento – AR; ou, (ii) por Cartório de Títulos e Documentos, ou por via judicial; ou (iii) por telegrama, telex ou telefax, desde que se possa comprovar o recebimento.
12.1. As notificações de que trata este item deverão ser remetidas para os endereços das partes constantes no preâmbulo deste instrumento.
12.2. As alterações de endereços ou de representação de qualquer das partes deverão ser comunicadas à outra na forma deste item.
CLÁUSULA 13. As partes elegem o foro da Comarca de CIDADE-UF para dirimir qualquer dúvida em relação ao presente instrumento, por mais privilegiado que venha a ser outro.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de 2 (duas) testemunhas que também o assinam.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – INSTITUIÇÃO
NOME COMPLETO – ESCOLA
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
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