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MODELO DE CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA
……………………………………….. (nome completo), ……………… (nacionalidade), …………….. (estado civil: se for casado, casado com ……………, indicar o regime de bens vigente), nascido em ………….. (Data de nascimento se solteiro), ……….. (profissão), portador do RG nº …………., inscrito no CPF/MF sob nº…………., residente e domiciliado …………… (endereço completo: rua [av]. nº, complemento, bairro, CEP,UF);
……………………………………….. (nome completo), ……………………. (nacionalidade), …………. (estado civil: se for casado, casado com ……, indicar o regime de bens vigente), nascido em …….(Data de nascimento se solteiro), ……….. (profissão), portador do RG nº …………., inscrito no CPF/MF sob nº…………., residente e domiciliado ……………(endereço completo: rua [av]. nº, complemento, bairro, conforme art. 997, I , da Lei nº 10.806/2XX2, constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula 1ª.
A sociedade girará sob o nome empresarial de……………………….. e terá sede e domicilio na ………………(endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, CEP e UF.
Cláusula 2ª.
O capital social será de R$ ……………. (…………….. reais), dividido em …….. (extenso) quotas de valor nominal de R$ ………….. (……………. reais), integralizadas em moeda corrente do País, pelos sócios:
…………… (nome completo), ……. (nº de) quotas de R$………………..
……………. (nome completo), ……. (nº de quotas) de R$………………..
Cláusula 3ª.
O objeto da sociedade será …………………………………………….
Cláusula 8ª.
A sociedade terá como início de suas atividades a Data de ……….. (dia, mês e ano) e seu prazo de duração é ……….. (determinado ou indeterminado)
Cláusula 5ª.
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço o direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
Cláusula 6ª.
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula 7ª.
A administração da sociedade caberá a ……………….. (nome completo) com os poderes e atribuições de …………………. (mencionar as atribuições) e desde já autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações, seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios.
Cláusula 8ª.
Ao término da cada exercício social, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
Cláusula 9ª.
Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula 10ª.
A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
Cláusula 11ª.
Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de pro labore, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula 12ª.
Falecendo ou sendo interditado qualquer um dos sócios, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à Data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único – O mesmo procedimento será adotado nos quais em outros casos a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula 13ª.
O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou contra a propriedade.
Cláusula 15ª.
Fica eleito o foro de ………… para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em …… (…..) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
……………., ……. de ………….. de ………
(Local e Data)
…………………………………. …………………………………
(sócio – nome completo) (sócio – nome completo)
Testemunhas:
……………………………………
(nome, RG, CPF e endereço)
……………………………………….
(nome, RG, CPF e endereço)
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