Quer descobrir como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de petição e otimizar o tempo de toda sua equipe? Clique aqui
MODELO DE CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE POR QUOTAS DE
CONTRATO SOCIAL (SOCIEDADE POR QUOTAS DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA)
Por este instrumento particular elaborado nos moldes do Código Civil (Lei nº 10.806, de 10/02/02), a saber: o Sr. Fulano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e o Sr. Beltrano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, ao final assinados, pelo presente e na melhor forma de direito, resolvem constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, nos termos seguintes:
CLÁUSULA 1º – Que a sociedade girará sob o nome empresarial de TAL e terá sede e domicilio na na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, com o ramo de (ESPECIFICAR RAMO) que será o objeto da sociedade.
CLÁUSULA 2º – Que o capital social da sociedade ora constituída será de R$ 000000 (REAIS), capital esse dividido em TANTAS quotas de valor nominal de R$ 000000 (REAIS), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:
(FULANO DE TAL) QUE TERÁ TANTAS QUOTAS NO VALOR DE R$ 000000 (REAIS) E (FULANO DE TAL) QUE TERÁ TANTAS QUOTAS NO VALOR DE R$ 000000 (REAIS).
CLÁUSULA 3º – Que a sociedade ora criada iniciará suas atividades em data TAL e seu prazo de duração é estabelecido como sendo indeterminado.
CLÁUSULA 4º – Que as quotas são consideradas como indivisíveis em relação à sociedade e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição, formalizando, se vier a ser efetuada a venda delas, a respectiva alteração contratual.
CLÁUSULA 5º – Que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, na forma do art. 1.052 do Código Civil.
CLÁUSULA 6º – Que a administração da sociedade caberá ao sócio Fulano de TAL com os poderes e atribuições de (ESPECIFICAR) autorizado o uso da firma ou denominação social pelo mesmo, ficando, contudo, vedado em atividades que sejam consideradas estranhas ao interesse da sociedade, ficando o mesmo proibido de assumir obrigações em favor de qualquer dos sócios quotistas ou mesmo de terceiros, bem como de onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA 7º – Que ao término da cada exercício social, em Data de 31 de dezembro, o administrador da sociedade deverá prestar contas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico da sociedade, cabendo aos sócios, na devida proporção de suas quotas, os lucros ou perdas que forem apurados e documentalmente apresentados.
CLÁUSULA 8º – Que nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios se reunirão para tomar as contas e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
CLÁUSULA 9º – Que a sociedade ora criada poderá, a qualquer tempo e mediante acordo dos sócios, abrir ou fechar filial ou outra dependência quando elaborar-se-á a respectiva alteração contratual a ser assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA 10º – Que os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, mediante recibo a ser firmado, observadas as disposições pertinentes.
CLÁUSULA 11º – Que ocorrendo o falecimento ou a interdição de qualquer sócio, a sociedade perdurará e continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Que na eventualidade de não ser possível ou não havendo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será devidamente apurado e liquidado, levando-se em consideração a situação patrimonial da sociedade, à época da resolução, apurada em balanço a ser especialmente levantado para tal finalidade. Que tal procedimento será também adotado de liquidação da sociedade em relação ao sócio (Código Civil, arts. 1.028 e 1.031)
CLÁUSULA 12º – Que o(s) administrador(es) da sociedade anteriormente nomeado(s) declara(m), sob as penas da lei, que não está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. (Código Civil, art. 1.011, parágrafo 1º).
CLÁUSULA 13º – Que elegem as partes o foro da Comarca de CIDADE-UF para dirimir eventuais dúvidas acerca das obrigações assumidas neste contrato.
E assim, estando justos e contratados, assinam o presente em (2) duas vias, de igual teor e forma na presença de duas (2) testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.
CIDADE, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – SÓCIO
NOME COMPLETO – SÓCIO
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
Descubra como ampliar a sua carteira de clientes com MARKETING JURÍDICO DIGITAL e descubra todas as vantagens que o ESCRITÓRIO DIGITAL pode trazer para a sua advocacia garantindo a produtividade da sua equipe, melhorando os resultados e organização com o mais completo SOFTWARE JURÍDICO do mercado brasileiro.
