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MODELO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
Dação em Pagamento
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…), CPF nº (…), residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), CEP (…), Cidade (…), no Estado (…);
DEVEDOR: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…), CPF nº (…), residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), CEP (…), Cidade (…), no Estado (…).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Dação em Pagamento, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a dação em pagamento, feita pelo DEVEDOR ao CREDOR, de dívida contraída em (…) (Especificar a origem da dívida), líquida, certa e vencida no dia (…).
DO BEM
Cláusula 2ª. O DEVEDOR oferecerá em dação em pagamento o bem (…) (Especificar o bem envolvido na dação em pagamento), avaliado em R$ (…) (Valor expresso), o que corresponde ao total da dívida que o mesmo possui com o CREDOR.
DA QUITAÇÃO
Cláusula 3ª. Em virtude do avençado neste instrumento, o CREDOR dará quitação de sua dívida com o DEVEDOR.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CREDOR
Cláusula 8ª. O CREDOR passa a ter direito de gozar, usar e dispor do bem livremente, recaindo sobre o mesmo todos os direitos e obrigações originadas pela transmissão da posse, do domínio e do jus do bem objeto deste contrato.
DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR
Cláusula 5ª. É obrigação do DEVEDOR fazer, por si, seus herdeiros e sucessores, este contrato de dação em pagamento, firme e valioso, respondendo pela evicção em conformidade com a lei, se comprometendo a entregá-lo livre de desembaraços ou de quaisquer ônus.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
Cláusula 7ª. Após a assinatura deste instrumento, sendo este meio de quitação da dívida do DEVEDOR para com o CREDOR, aquele transmitirá a este a posse e a propriedade do bem referido na Cláusula 2ª, para que o CREDOR dele disponha livremente.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local e Data
DEVEDOR
CREDOR
TESTEMUNHAS
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