automatização de petições

MODELO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

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MODELO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

EXMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

 

 

… (nome em negrito da parte), com escritório à rua (endereço completo), por seu representante legal infra-assinado, que tendo sido autuado – Auto nº (número) instaurado por infração “Omissão de receita – Passivo não comprovado” – num total de R$ (valor), vem pela presente, apresentar a sua defesa e o faz dentro do prazo legal e na conformidade do art. (número), § único, do Decreto nº (número), pelas razões que passa a expor:

a)… (nos parágrafos a seguir, expor os fatos de forma clara, sucinta e cronologicamente ordenada).

b)… (antes do pedido, procurar, com base na legislação e decisões anteriores, inclusive jurisprudência, fundamentar o pedido de improcedência).

Isto posto, requer Vossa senhoria Julgue improcedente o auto de infração nº (número).

P. Deferimento

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

_____________(nome da empresa)_____________

(assinatura do representante legal)

 

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Autor
Conteudos Jurídicos

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