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MODELO DE DIVÓRCIO 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DR (A) JUIZ DE DIREITO DA … ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO
em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DA GRATUIDADE
Inicialmente, afirma que é aposentado, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência (Doc. X).
Por tais razões, pleiteia-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes
DOS FATOS
O requerente casou com a requerida em 12 de Abril de 1985, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, junto ao Cartório Xavier de Mattos, situado à Avenida Fernando Correa da Costa, Coxipó, Cuiabá/MT (Certidão de Casamento anexa);
Desta união, não foram adquiridos bens e não tiveram filhos;
Aproximadamente, 04 (quatro) meses depois, o casal discutiu e não mais quiseram continuar o relacionamento conjugal, pois, a convivência em comum, já não era mais tão agradável, e desde então, decidiram se separar de fato;
Após a separação, a requerida sumiu e o requerente nunca mais teve notícias de seu paradeiro.
Alguns anos depois, o Requerente conheceu outra pessoa, com quem constituiu família, e deste relacionamento nasceram 03 (três) filhos, conforme certidões de nascimento anexadas. Dessa forma, não havendo mais nenhuma ligação de sentimento com a Sra …, não há porque se perpetuar tamanho constrangimento, sofrimento, e ainda, o impedimento legal para que o requerente possa casar novamente, o divórcio é o remédio obrigatório para tal fim;
Portanto, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) anos da separação de fato do casal, e objetivando legalizar a sua vida pessoal desse relacionamento com sua ex companheira, pretende o requerente desfazer o vínculo conjugal que ainda mantêm com a requerida, tendo em vista que este já tem outro relacionamento;
Conforme mencionado, o casal não teve filhos, não tem bens a partilhar e nem fixação de pensão alimentícia;
O requerente deseja ainda, que Vossa Excelência determine que a requerida use apenas nome de solteira, qual seja, ….
A Requerida foi procurada algumas vezes e sempre se negou a assinar o divórcio, de forma, que não resta outra saída a não ser recorrer ao judiciário.
DO DIREITO
Após a publicação da Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia. Ou seja, hoje a decisão de manter-se a relação matrimonial é do casal e conforme demonstrado, no caso do requerente, não existe há tempos, nenhuma possibilidade de reatar esse romance malsucedido.
Então, no caso fático, não cabe ao Estado intervir na vontade e necessidades das pessoas, infringindo assim o direito a liberdade, a intimidade da vida privada e à dignidade da pessoa humana.
Assim se posiciona Maria Berenice Dias, senão vejamos: “(…) estando à sociedade vivendo um novo momento histórico, tão bem apreendido pela Constituição Federal, que trouxe um sem números de garantias ao cidadão e assegurou-lhe a liberdade e o respeito à dignidade, é de se questionar se o Estado dispõe de legitimidade para impor aos cônjuges restrições à sua vontade de romper o casamento.” – Nesse sentido, também agora dispõe a nova redação à Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 6º que: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. –
Em razão do sumiço da ré e do direito do autor, conforme demonstrados pelos fatos e fundamentos supracitados, requer ainda, a citação por edital da requerida, caso ela não seja encontrada no endereço acima, nos moldes do artigo 256, I, do CPC, in verbis:
Art. 231. A citação por edital será feita:
I – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer:
a) Seja procedida a CITAÇÃO da Requerida, no endereço supracitado, para todos os termos da presente AÇÃO DE DIVÓRCIO que lhe é proposta, contestando-a, caso queira e possa, no prazo legal, pena de revelia, e que a sua citação. Caso não seja possível sua citação no endereço indicado, que seja realizada a citação por edital;
b) Que seja intimado o Ilustre Membro do Ministério Público, para que seja ouvido e se manifeste acerca da presente ação;
c) A PROCEDÊNCIA dos pedidos, com a decretação do divórcio do casal, expedindo Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para surtir seus efeitos legais, e ainda, condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
d) Bem assim, os benefícios da assistência jurídica gratuita, posto que o requerente não tem condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família;
e) O deferimento para que a requerida use, apenas, o nome de solteira, conforme supramencionado.
Por fim, protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal da requerida, juntada de documentos, e entre outras que fizerem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
