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MODELO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS
DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 0000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 000000000, bairro TAL, CEP: 0000000, CIDADE-UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
DIVÓRCIO CONSENSUAL
em face de Fulano de TAL, indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00000000, com sede na Rua TAL, nº 000000000, bairro TAL, CEP 00000000, CIDADE-UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer
DOS FATOS E DO DIREITO
Os Autores se casaram na data TAL adotando o regime de comunhão parcial de bens, tendo TANTOS FILHOS, Beltrana de TAL, nascida em DATA TAL, e LUIZA, nascida em DATA TAL, portanto menor de idade, vivendo ambas com a mãe.
Nenhum dos Autores necessita da concessão, por parte do outro, de alimentos, eis que ambos têm rendimentos próprios suficientes para a sua manutenção, estando o Autor prestando de forma voluntária pensão à filha menor.
A Autora Fulana de TAL voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Cicrana de TAL.
DA PARTILHA DE BENS
A Autora Fulana de TAL possui um veículo TAL, que o Autor Beltrano de TAL abre mão da sua meação para a mesma;
A Autora Fulana de TAL abre mão das suas cotas na empresa denominada TAL, CNPJ 000000, localizada na Rua TAL, Bairro TAL, CIDADE-UF, em prol do Autor Fulano de TAL, devendo este proceder imediata alteração contratual e levá-la a registro junto a Junta Comercial;
A Autora Fulana de TAL abre mão das cotas que teria direito na empresa denominada TAL LTDA, CNPJ 00000000, localizado na Rua TAL, CIDADE em prol do Autor Fulano de TAL
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requerem a V. Exa.:
a) Sejam os Autores/Requerentes ouvidos na forma da Lei, determinando sejam reduzidas suas declarações a termo, e, após a manifestação do Ministério Público, seja deferida e homologada a manifestação de vontade, que será assinada perante este juízo, decretando o DIVÓRCIO CONSENSUAL dos Autores/Requerentes.
b) Requerem, ainda, ao final, sejam expedidos mandados de averbação para os Cartórios de Registro Civil, Junta Comercial e DETRAN.
c) Requerem também o benefício da assistência judiciária gratuita, por serem os mesmos pobres no sentido legal, não podendo arcar com as custas do processo sem detrimento do sustento próprio e da família, conforme previsto na Lei 1.060 de 05/02/50;
d) Seja intimado o Ministério Público para todos os atos e termos deste processo.
Dá-se à causa o valor de R$ 000000 (REAIS) para efeito de alçada.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
