automatização de petições

MODELO DE DIVÓRCIO EM CARTÓRIO

Quer descobrir como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de petição e otimizar o tempo de toda sua equipe? Clique aqui

 

MODELO DE DIVÓRCIO EM CARTÓRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE

 

 

MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007

 I – DAS PARTES – … (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF),

 

II – DO(S) ADVOGADO(S) ASSISTENTE(S) – O casal nomeia como advogado assistente TTT, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/ sob o nº , C.P.F – , com escritório na Rua – …., que prestou orientação às partes sobre as conseqüências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

 

III – DO CASAMENTO – As partes contraíram núpcias em 05/08/2009, sob o regime da comunhão parcial de bens, no Cartório do Terceiro Subdistrito de …., Livro 254, Folhas 222, Termo 060661. Entretanto encontram-se separados de fato desde julho de 2011. Assim, sendo de ambos o desejo de dissolver o matrimônio, e contando ainda com o amparo da Emenda Constitucional nº 66 de 2010, em vigor desde 14/07/2010, que atribui nova redação ao artigo 226, § 6ª da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, eliminando o lapso temporal e quaisquer outros requisitos anteriormente exigidos pelo disposto no artigo  1.580 Código Civil Brasileiro, é que vêm as partes requerer a decretação de seu divórcio pela via administrativa junto a esse cartório.

 

IV – INEXISTÊNCIA DE BENS COMUNS – Durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens comuns, não havendo que se falar em partilha de bens.

 

V – INEXISTÊNCIA DE PROLE – As partes não possuem filhos comuns.

 

VI – ALIMENTOS – DESNECESSIDADE – Sendo ambas as partes maiores, capazes e não necessitando de alimentos um do outro, possuindo ambos  fonte de sustento próprio, dispensam  alimentos entre si, o que fazem com fulcro no artigo 1.707 do Código Civil Brasileiro.

 

VII – DO NOME DA VAROA – Ao se casar a varoa adotou o apelido do marido, passando a se chamar BBBA.  Entretanto, manifesta a varoa que, com a dissolução do vínculo matrimonial, deseja voltar a fazer uso do nome de solteira, qual seja: BBB.

 

VIII – CONCLUSÃO/PEDIDOS – Assim, sendo casados, não havendo mais requisitos a serem cumpridos, e com o amparo da Emenda Constitucional nº 66/2010, é que vêm as partes requerer ao ilustre tabelião:

 

a) Seja lavrada escritura do divórcio administrativo das partes, nos termos da Emenda Constitucional nº 66/2010, permitindo às mesmas proceder com a averbação da presente escritura no cartório do TERCEIRO SBDISTRITO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, livro – 254, Folhas – 127, Termo – 060661, para todos os fins de direito.

 

 

 

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

 

 

Automatize a Produção de suas Petições - Torne sua Advocacia ainda mais inteligente

Autor
Conteudos Jurídicos

A ADVBOX conta com os maiores especialistas do mercado para produzir os conteúdo mais completos sobre o mercado jurídico, tecnologia e advocacia.