automatização de petições

MODELO DE INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:

Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!

Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital. Clique abaixo e saiba mais! 

MODELO DE INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

 

DOUTO JUIZO FEDERAL DA … VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE …/…

 

 

 

 

 

 

 

A PARTE AUTORA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado, vem, por seus advogados, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 14, caput e § 1º, da Lei n. 10.259/01, interpor

 

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL

 

para a TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, requerendo seja admitido e remetido, com as razões anexas, diante da divergência entre a decisão ora recorrida e a jurisprudência pacífica da …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado … .

Termos em que, requer deferimento.

 

(Cidade e data)

 

(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)

COLENDA TURMA JULGADORA

 

1. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

O presente Recurso é tempestivo, uma vez que obedecido o prazo de 10 dias para sua interposição, sendo que referido prazo começou a correr em … com término em … .

 

2. DO PREPARO

O Recorrente deixa de recolher o respectivo preparo porquanto indevido na presente hipótese.

 

3. DO CABIMENTO

3.1. DA DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO

A interpretação dada à matéria pela …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de … na presente caso é totalmente contrária ao entendimento conferido ao tema pela …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de … no processo n. …, cuja cópia do inteiro teor segue com as razões deste recurso, hipótese que autoriza o manejo do presente Pedido de Uniformização nos termos do art. 14, caput e § 1º, da Lei n. 10.259/01.

Destarte, restam presentes todos os requisitos para a admissão do Pedido de Uniformização Regional.

 

4. DAS RAZÕES DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

4.1. SÍNTESE DA DEMANDA

O Recorrente ajuizou ação visando à concessão de benefício por incapacidade, após ter a benesse negada pelo INSS.

O MM. Juiz sentenciante, ao analisar o feito, julgou os pedidos …, sob o fundamento de que … .

Interposto Recurso Inominado perante a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de , foi-lhe negado provimento, confirmando-se a sentença de 1º grau por seus próprios fundamentos.

Inconformado com tal decisão, o Recorrente interpõe o presente Pedido de Uniformização com fundamento em divergência jurisprudencial com acórdão proferido pela …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de …, conforme passa a demonstrar para fins de admissibilidade e julgamento do recurso.

 

4.2. DA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA

A decisão recorrida firma entendimento diametralmente oposto ao da …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de …, em situação fática e jurídica idêntica a dos presentes autos, veja-se:

Decisão recorrida:

(copiar teor da decisão recorrida)

De outro norte, o acórdão paradigma afirma que:

Acórdão paradigma:

(copiar teor do acórdão paradigma)

Observando perfunctoriamente as ementas, sobressaem-se as divergências quanto à … (inserir assunto da divergência), uma vez que a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária de … entende …, ao passo que a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária de …, determina … .

As circunstâncias em que incidem essas decisões divergentes afiguram-se em tudo semelhantes, exsurgindo a nítida controvérsia jurídica com similitude fática.

De um lado, a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de … entendeu que …, sob o argumento de que … .

Por sua vez, a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de … entende que …, porquanto … .

Dessa forma, evidenciada a divergência de interpretação entre a …ª e a …ª Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado de …, deve-se admitir e prover o presente recurso, com base no art. 14, § 1º, da Lei 10.259/2001.

 

5. REQUERIMENTOS

Ante todo o exposto, demonstrada a divergência jurisprudencial entre a decisão recorrida e jurisprudência pacífica da …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de , requer seja o presente PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO conhecido e provido em sua integralidade, para reformar o acórdão recorrido, a fim de … (descrever pedido).

Termos em que, requer deferimento.

(Cidade e data)

 

(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)

Autor
Conteudos Jurídicos

A ADVBOX conta com os maiores especialistas do mercado para produzir os conteúdo mais completos sobre o mercado jurídico, tecnologia e advocacia.