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MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PRIMEIRO TRANSIGENTE:
a empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato representada pelo sócio gerente Fulano de Tal, abaixo assinado.
SEGUNDO TRANSIGENTE:
Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000.
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
1º – Os transigentes, por este instrumento e na melhor forma de direito, resolvem prevenir litígios, e em decorrência do pacto Laboral, que vigeu desde data TAL até data TAL, durante o qual o segundo transigente exerceu às funções de (EXPLICAR FUNÇÕES), com registro em CPTS sob nº 000000 – série 0000.
2º – Os transigentes fixam o valor da transação em R$ 000000 (REAIS), equivalente nesta Data a TANTOS URV’S, cuja a quantia lhe é paga neste ato em moeda corrente nacional, destinando-se o mesmo a quitar as parcelas abaixo discriminadas, bem como os demais direitos transacionados nas cláusulas posteriores.
Base de Cálculo: ordenado : R$ 000000 (REAIS)
Verbas Rescisórias: R$ 000000 (REAIS)
Saldo de salário: R$ 000000 (REAIS)
13º Salário proporcional : R$ 000000 (REAIS)
Ferias proporcionais: R$ 000000 (REAIS)
Abono de TAL: R$ 000000 (REAIS)
FGTS data TAL a TAL e verbas rescisórias: R$ 000000 (REAIS)
SOB TOTAL: R$ 000000 (REAIS)
DESCONTOS:
Adiantamentos: R$ 000000 (REAIS)
Abono pecuniário não cumprido: R$ 000000 (REAIS)
TOTAL DEVIDO: R$ 000000 (REAIS)
3º – A parcela remanescente de R$ 000000 (REAIS) é transacionada neste ato para quitar à indenização da integração do salário in natura pelo fornecimento de almoço e transporte, bem como de outros direitos que eventualmente tenham deixado de ser-lhe pagos no transcorrer do pacto Laboral.
4º – A segunda Transigente reconhece neste termo que usufruiu as férias do período aquisitivo de data TAL e TAL, conforme aviso e recibos de férias, bem como lhe foi pago sobre as mesmas a parcela de . do abono Constitucional, as férias proporcional são indenizadas.
5º – A segunda transigente reconhece também que sempre recebeu salário muito superior ao piso salarial, do qual da plena quitação ao primeiro transigente neste ato por quaisquer direito que eventualmente não lhe tenham sido pagos no transcorrer do pacto Laboral , não obstante a transação ora efetuada.
6º – Esclarece a segunda transigente que cumpria jornada das . às . horas, com . hora de intervalo, de segunda às sextas-feiras, jamais tendo laborado em sábados, domingos ou feriados, ou em regime extraordinário de trabalho, bem como ainda que o tivesse feito não teria direito à horas extraordinárias porquanto exercia cargo de confiança, com poder demando e gestão, com funcionários subordinados e padrão mais elevado de vencimentos, que a diferenciava dos demais funcionários, bem como não possuía controle e nem fiscalização de jornada.
7º – Declara ainda que todas as demais cláusulas convencionais sempre foram cumpridas pelo Primeiro Transigente, assim como todos os abonos concedidos pelo Governo Federal foram rigorosamente pagos, tanto ainda renunciado ao vale-transporte por não necessitar de transporte coletivo, pois usava transporte da empresa.
8º – Declara, finalmente, a Segunda Transigente, ter plena ciência da extensão e efeitos da presente transação judicial, e por este instrumento dá ao Primeiro Transigente, plena, geral e irrevogável quitação de todos os direitos decorrentes do pacto laboral que manteve com este até a presente Data, para nada mais reclamar em tempo e juízo algum qualquer verba de natureza trabalhista ou previdenciária, dando quitação, inclusive, do pagamento da quantia supra referida, que é feito em moeda corrente do pais, a qual contou e achou exata.
9º – Os Transigentes atribuem à presente transação o efeito da coisa julgada, conforme o permissivo do artigo 1025 do Código Civil Brasileiro, renunciando mutuamente a qualquer ação ou medida judicial ou extrajudicial, que tenha, direta ou indiretamente vinculação ao período de trabalho acima mencionado.
10º – A presente transação é feita em caráter irrevogável e irretratável, obrigando não somente as partes como seus herdeiros e sucessores.
E, por estarem justos e contratados, firma o presente instrumento em 2 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas, para que surta os efeitos desejados.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – PRIMEIRO TRANSIGENTE
NOME COMPLETO – SEGUNDO TRANSIGENTE
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