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MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA AÇÃO DE DESPEJO REFERENTE À LOCAÇÃO ANTERIOR À LEI 8245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991, QUE ESTEJA VIGORANDO POR PRAZO INDETERMINADO
NOTIFICAÇÃO PARA AÇÃO DE DESPEJO REFERENTE À LOCAÇÃO ANTERIOR À LEI 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991, QUE ESTEJA VIGORANDO POR PRAZO INDETERMINADO, COM PRAZO DE 12 MESES PARA DESOCUPAÇÃO (ART.78)
Data Ilmo. Sr. (…)
Prezado Senhor,
Na qualidade de representante legal do locador do imóvel da Rua …, que se encontra locado a V. Sa., para fins residenciais e por prazo indeterminado, não convindo manter a locação, sirvo-me da presente para denunciá-la, na forma do art. 78 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Terá, assim, V. Sa., o prazo legal de 12 (doze) meses, a contar do recebimento desta, para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de, não o fazendo, lhe ser proposta a competente ação de despejo, com as cominações de estilo.
Atenciosamente,
Notificante (locador ou procurador com poderes específicos e instrumento de procuração anexo)
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