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MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA POSSIBILITAR SUBLOCAÇÃO, CESSÃO OU EMPRÉSTIMO NÃO CONSENTIDO ART 13, §2
NOTIFICAÇÃO PARA POSSIBILITAR SUBLOCAÇÃO, CESSÃO OU EMPRÉSTIMO NÃO CONSENTIDO (ART. 13, §2º)
Observação: esta notificação só terá utilidade se o contrato for verbal ou, se escrito, não contiver vedação à sublocação, empréstimo ou cessão.
Havendo essa vedação, o consentimento poderá ser posterior, novando o contrato de locação.
Convém notar, outrossim, que a notificação cujo modelo abaixo se sugere é consultiva e não serve para comunicar a sublocação, empréstimo ou cessão que, nestes termos, configurará infração legal e despejo.
Data Ilmo. Sr. (…)
Prezado senhor,
Na qualidade de locatário do imóvel da rua (…), que foi locado por V.Sa. mediante contrato escrito, no qual não consta qualquer vedação ao empréstimo, cessão ou sublocação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei 8.245/1991, sirvo-me do presente para notificar Vossa Senhoria de minha intenção de sublocar (emprestar ou ceder) o imóvel locado a
(…), brasileiro, casado, empresário, que atualmente está domiciliado na Rua (…), nesta Capital
Terá, assim, V. Sa., o prazo legal de 30 (trinta) dias para manifestar sua oposição sob pena de autorização tácita da referida sublocação.
Atenciosamente,
Notificante (locador ou procurador com poderes específicos e instrumento de procuração anexo)
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