automatização de petições

MODELO DE OPÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA O EMPREGADO

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MODELO DE OPÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA O EMPREGADO

O vale-transporte é direito do trabalhador, faça sua opção se quer adquiri-lo ou não, assinalando com um X.

( ) SIM ( ) NÃO

Se sua opção for não, apenas assine o formulário; se for sim, preencha o formulário com os dados necessários.

Eu, Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, empregado de Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, desejando adquirir vales-transporte, e uso um

ou mais TANTOS meio(s) de transporte, TAL com um ou mais TANTOS segmento, que se constitui(em) no meio adequado para o meu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Assumo o compromisso de utilizar o vale-transporte exclusivamente para o meu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa; e afirmo ter conhecimento do artigo 7º, § 3º do Decreto nº 95.287, de 17.11.87, de que constitui falta grave o seu uso indevido ou que essa declaração seja falsa.

Comprometo-me a atualizar anualmente as informações, ou a qualquer tempo quando ocorrer mudança residencial ou meio(s) de transporte(s).

Autorizo a empresa a descontar mensalmente, até 6% de meu salário-base, o valor destinado a cobrir o fornecimento de vales-transporte por mim utilizados.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração e termo de compromisso.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

NOME COMPLETO – EMPREGADO

ASSINATURA

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Autor
Conteudos Jurídicos

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