Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:
Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!
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MODELO DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE …
Processo nº …
… (nome da parte em negrito), já qualificado nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em acatamento ao r. despacho, exarado nas folhas, nº 136 para apresentar planilha de atualização de débito, bem como para requerer o que entender conveniente em relação aos veículos informados às folhas, xxx, para tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/ACORDÃO, de modo que …,CNPJ Nº…., já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença/acordão, nos termos a seguir:
Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se provimento parcial aos pedidos formulados na
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, condenada a Requerida:
ao pagamento da indenização no valor de R$ xxxxx (xxxxx), conforme sentença de folhas nº xx/xx, a parte Requerida interpôs Recurso Inominado, onde foi confirmada a sentença de primeiro grau em seus próprios fundamentos, conforme folhas, nº xx/xx, ensejando concluir pela pendência de débito, saldo este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, acrescidos de correção monetária a conta de xx/xx/xxx, da sentença, e juros, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir de xx/xx/xxxx.
A decisão (acordão) transitou em julgado, sem interposição de qualquer recurso, segue abaixo memorial de cálculos atualizados, vejamos:
Memorial de Cálculo de Atualização Monetária
Descrição do cálculo
xxxxxxx
Valor Nominal
R$ xxxx
Indexador e metodologia de cálculo
IGP-M – (FGV) – Calculado pro-rata die.
Período da correção
Xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx
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Taxa de juros (%)
1 % a.m. simples
Período dos juros
Xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx
Multa (%)
xx %
Honorários (%)
xx %
Dados calculados
Fator de correção do período
xxx dias
1,948484
Percentual correspondente
xxx dias
94,848404 %
Valor corrigido para xx/xx/xxxx
(=)
R$ xxxx
Juros (xxx dias-xxxx%)
(+)
R$ xxxx
Multa (10%)
(+)
R$ xxxx
Sub Total
(=)
R$ xxxx
Honorários (20%)
(+)
R$ xxxx
Valor total
(=)
R$ xxxxxxx
Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a sentença/acordão que transitou em julgado, por Vossa Excelência, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento.
Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha inicio a fase de Cumprimento de Sentença:
1- Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor deR$ xxxxx (xxxxx), devidamente corrigidos pelo IGP-M, desde a sentença ocorrida em xx/xx/xxxx, acrescidos de juros desde a citação, conforme tabela acima;
2- Ainda, se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, deverá ser acrescida multa de 10% e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC, devendo Vossa Excelência proceder com a penhora on line do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo 835, I e 854 ambos do NCPC de 2015;
3- Requer ainda, subsidiariamente, caso seja infrutífera a penhora On-line (Bacen-Jud) que seja providenciado a penhora/arresto dos veículos, mencionados na página, nº xxx, e/ou quantos necessários para o cumprimento da obrigação;
4- caso não sendo possível nenhuma das hipóteses acima mencionadas, a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios para eventual cumprimento da obrigação;
5- Desde já requer que se houver bloqueio de valores BACENJUD, seja expedido o competente alvará judicial para levantamento do valor, em nome da parte autora e do causídico, conforme poderes específicos constante no instrumento procuratório dos autos.
Termos em que,
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
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