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MODELO DE RESCINDIMENTO DE CONTRATO DE LEASING
RESCINDIMENTO DE CONTRATO DE LEASING
CIDADE, 00, MÊS, ANO
A EMPRESA TAL,
A/C (endereçar ao SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à diretoria da empresa)
Prezados Senhores,
Eu, Fulano de Tal, venho à presença de V. Sas. para expor e solicitar o que segue:
Em data TAL, firmei com V. Sas. contrato de leasing tendo por objeto (IDENTIFICAR O BEM CONTRAÍDO).
Ocorre que, impossibilitado de continuar pagando as prestações mensais, dou por rescindido o referido contrato, entregando nesta Data o bem em perfeitas condições de uso.
Estando em dia com minhas obrigações contratuais, aproveito para notificar V. Sas. de que as prestações vincendas após esta Data não são devidas por força do disposto no artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, e ainda conforme reiteradamente decidido pela Justiça:
“Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;”
Atenciosamente,
NOME COMPLETO –
ASSINATURA
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