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MODELO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE–ESTADO
… (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS
em face de … (nome em negrito do reclamado), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DAS PRELIMINARES
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação Pátria, inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista receber um salário mínimo como empregada doméstica, dessa forma impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio sustento e de sua família, conforme afirmação de hipossuficiência em anexo e artigo 4º e seguintes da lei 1.060/50 e artigo 5º LXXIV da Constituição Federal, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
DA COMPETÊNCIA DA 27° VARA CÍVEL/FAMÍLIA
Na data 01 de fevereiro de 2011 perante esse MM juízo, foi julgada a ação de alimentos tombada sob a numeração do Processo n° …. onde foram fixados os alimentos para os Alimentandos (menores de idade) razão pela qual não poderá mais subsistir a competência de outro juízo de Direito que não seja o da 27° Vara Cível/Família para julgar a revisão.
Ademais, a Revisional de Alimentos tem como finalidade a modificação dos alimentos fixados na ação de Alimentos, caracterizando-se esta como principal e aquela como acessória. Assim sendo, a ação Revisional de Alimentos deve ser julgada pelo mesmo juízo que decidiu sobre os alimentos na ação principal. Art. 108 do CPC. Sendo o processo o instrumento da causa, deve ser visto como meio de facilitação da solução do litígio e, assim, a ação Revisional de Alimentos deve ser processada e julgada no mesmo juízo que julgou a ação de Alimentos, para facilitar a instrução do processo.
DOS FATOS E DO DIREITO
Os requerentes, nascidos em 14/07/2001 (…) e 11/03/2003 (…) , são filhos de … e … , conforme prova as cópias das Certidões de Nascimento anexadas à petição inicial;
O requerido, mediante termo de acordo homologado judicialmente no Processo Nº …, comprometeu-se a contribuir com o sustento de seus filhos, pagando alimentos no valor equivalente a 20% do seu salário, resultando na importância de R$157,60 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), a ser entregue diretamente à genitora da menor, mediante assinatura de recibo.
No entanto, referido acordo fora firmado em 2011, ou seja, há quase 05 (cinco) anos, sendo que referido valor sequer foi objeto de atualização monetária!
Ora, é fato notório que as despesas com o sustento da menor só tendem a aumentar com o passar dos anos, sendo certo que o valor pago mal dá para o custeio das mensalidades escolares, sem contar com os gastos com o material didático da autora e com cursos extracurriculares, que se somam os gastos com alimentação, vestuário e assistência médico-odontológica/medicamentos.
Ressalta-se, ainda, que o requerido está laborando como, aumentando sua renda mensal para aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais).
DO REQUERIMENTO
Ante ao exposto, requerem
a) a citação do requerido, no endereço supra, para, querendo, responder a presente ação e para comparecer à audiência de conciliação e julgamento a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) que seja julgada procedente a presente demanda, a fim de majorar o valor devido a título de prestação alimentícia, em valor não inferior a 30% dos ganhos do requerido, devendo ser depositado na conta corrente nº …. até o dia 10 de cada mês, em nome da genitora da requerente.
c) a intimação do representante do Ministério Público;
DA PROVA
A requerente pretende provar suas alegações com os documentos acostados, com o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas que deverão ser intimadas para comparecer à audiência de instrução, protestando ainda por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive a prova pericial, caso se faça necessária e a juntada de documentos como contra prova.
DO VALOR
Dá-se à causa o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para efeitos fiscais.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
