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Termo de acordo
Pelo presente e na melhor forma de direito , de um lado, Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, de outro lado o Sr. Beltrano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e sua mulher Beltrana de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF nº 000000, têm entre si , ajustado o presente termo , nas seguintes condições:
CLÁUSULA 1º – Em Data de TAL, foi celebrado Contrato de Locação de Imóvel para fim comercial, relacionado ao prédio situado nesta Capital, na Rua TAL.
CLÁUSULA 2º – Figurou os primeiros contratantes na qualidade de Locadores, a empresa denominada “Padaria Pelotas Ltda.” na condição de Locatária e os segundo nomeados, como fiadores no supra mencionado Contrato de Locação .
CLÁUSULA 3º – Em data TAL, Locadores e Locatária, levaram a efeito “Aditamento a Contrato de Locação”, através do qual foi elevado o valor do aluguel mensal, sem o conhecimento dos Fiadores, segundo nomeados.
CLÁUSULA 4º – Tendo em vista o inadimplemento da Locatária com relação ao pagamento de aluguéis e encargos, os Locadores, primeiro nomeados, propuseram ação de despejo por falta de pagamento, em curso perante a 000ª. Vara Cível do Foro TAL, dando ciência aos Fiadores, segundo nomeados.
CLÁUSULA 5º – Independentemente do resultado da ação de despejo retro mencionada, não importando quando se concretize a desocupação, voluntária ou coercitiva, nem o valor da totalidade do débito a ser apurado por parte da Locatária, desconsiderado através do presente ajuste, a circunstância de que Locadores e Locatária levaram e efeito o “Aditamento” mencionado no item “3”, sem a participação ou conhecimento dos Fiadores, segundo nomeados, as partes ora contratantes estabelecem o que se segue .
CLÁUSULA 6º – Para que as partes não venham a litigar com relação à garantia prestada, acordam para a quitação integral de toda e qualquer responsabilidade dos Fiadores, segundo nomeados em relação aos Locadores, primeiro nomeados, pagando aqueles à estes, a importância total e irreajustável de R$ 000000 (REAIS) que será paga da forma seguinte:
a) Neste ato, a quantia de R$ 000000 (REAIS), em moeda corrente nacional e da qual os Locadores dão plena e geral quitação.
b) O saldo de R$ 000000 (REAIS), será pago através de 3 (três) parcelas mensais, iguais, sucessivas e sem qualquer tipo de correção ou reajuste, cada uma de R$ 000000 (REAIS), vencendo-se a primeira no dia TAL e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, até final liquidação.
Parágrafo único – Caso os Fiadores, segundo nomeados, deixem de efetuar o pagamento de quaisquer das parcelas acima especificadas, ocorrerá o vencimento antecipado da totalidade das parcelas vincendas, podendo os Locadores, primeiro nomeados, proceder a execução do saldo credor .
CLÁUSULA 7º – Efetuado o pagamento da totalidade dos pagamentos estipulados, operar-se-á automaticamente, plena, geral, raza e irrevogável quitação para não mais se repetir com relação à fiança prestada, quitação essa que abrange a totalidade dos aluguéis vencidos e vincendos não pagos, além dos demais encargos decorrentes do vínculo locatício, tais como imposto predial e contas de consumo, nada mais podendo os Locadores, primeiro nomeados, reivindicar dos Fiadores, segundo nomeados, a que título for.
CLÁUSULA 8º – E , por estarem as partes de pleno e comum acordo, assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e para uma só finalidade .
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO –
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
