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MODELO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

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MODELO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Pelo presente instrumento de cessão de direitos e obrigações firmado entre as partes, de um lado Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, doravante simplesmente denominada CEDENTE, e, de outro lado, Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000 doravante simplesmente denominada CESSIONÁRIA, ambas representadas por seus representantes legais, pelo presente, e na melhor forma de direito contratam o seguinte:

CLÁUSULA 1º – Pela CEDENTE, foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à CESSIONÁRIA, representando por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concorData preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo nº 000000, perante a MM. TAL Vara Cível de TAL.

CLÁUSULA 2º – Ainda pela CEDENTE, foi dito que cedia e transferia, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito declarado na cláusula anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação, para mais nada reclamar sobre o mesmo em tempo algum.

CLÁUSULA 3º – Por via também da presente cessão de direitos e obrigações, e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que a proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo, outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a firma concordatária TAL, com a presente cessão nos autos da concorData preventiva perante o Juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concorData.

CLÁUSULA 4º – Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concorData e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das testemunhas abaixo, em número legal a que tudo assistem.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

NOME COMPLETO –

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