Quer descobrir como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de petição e otimizar o tempo de toda sua equipe? Clique aqui
MODELO DE TERMO DE COMPOSIÇÃO DE INTERESSES
TERMO DE COMPOSIÇÃO DE INTERESSES
Por este instrumento particular de composição de interesses, Fulano de Tal e sua mulher, Beltrana de Tal e sua mulher, Ciclano de Tal e sua mulher, Fulana de Tal e sua mulher, Beltrano de Tal e sua mulher, Ciclana de Tal e sua mulher Fulano de Tal e sua mulher, , os primeiros casados, as últimas três viúvas, todos devidamente qualificados nas matrículas sob nºs 0000000 e 000000 do Registro Geral de Imóveis de CIDADE-UF, os quais são condôminos dos dois imóveis objetos destas matrículas, têm justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1º – Por via de contrato de construção a preço de custo, os Transantes supra mencionados mandaram erigir nos imóveis de suas propriedades, situados em Tal, na rua Tal – lotes 0000 e 0000 da quadra Tal da Planta Geral de Tal -, um edifício, designado de Edifício Tal, de 000 apartamentos e 000 lojas comerciais, com seis pavimentos, sendo um térreo e cinco superiores.
CLÁUSULA 2º – O referido Edifício tem 0000m2 de área total, divididos entre as unidades que o compõe, e já inteiramente construído e acabado, mas até o presente momento não teve sua regularização formal perante os órgãos competentes, por mora da construtora.
CLÁUSULA 3º – Fica acertado entre os Transantes que a parte ideal do solo de propriedade do Dr. Fulano de Tal, é representada pelo apartamento nº 0000, do Edifício Tal, construído no segundo pavimento ou primeiro andar do mesmo, com área total de 0000m².
CLÁUSULA 4º – Em face da inexistência da regularização formal da construção e, consequentemente, de convenção de condomínio ou regimento interno, as partes Transantes resolvem, de comum acordo e por unanimidade, compor acerca utilização da área de telhado, hoje existente entre o pavimento térreo e o segundo pavimento do Edifício, nos seguintes termos:
a) O detentor dos direitos do apartamento nº 0000, Dr. Fulano de Tal, passará a usar toda a área de telhado que confronta com seu apartamento, por toda a extensão do edifício na sua área frontal – rua João 0000 -, pela extensão da lateral esquerda, de quem da rua Tal olha o imóvel – rua 0000-, bem como pela extensão da lateral direita, de quem da rua Tal olha o imóvel – onde confronta com o lote nº 0000 da quadra Tal, fazendo nela construir um terraço;
b) Tal utilização se dará a título de exclusividade, passando tal área a ser designada de “área comum de uso exclusivo”;
c) As despesas para transformação do telhado em terraço, na área de uso exclusivo do condômino Tal – proprietário do apartamento nº 0000, serão arcadas na sua totalidade por este Transante;
d) Fica expressamente vedado o acesso dos outros condôminos à área de uso exclusivo supra mencionada, a qual fica fazendo parte indissociável do apartamento de nº 0000 do Edifício Tal.
CLÁUSULA 5º – Os Transantes obrigam-se por todo o conteúdo desta transação, por si, seus herdeiros e sucessores, ficando certo que deverão comunicar aos eventuais adquirentes das unidades que lhes pertencem, do aqui convencionado.
CLÁUSULA 6º – O Transante TAL obriga-se a registrar o presente instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que o mesmo produza seus efeitos junto a terceiros.
Assim, por estarem justos e acertados, firmam o presente em 28 (vinte e quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO –
NOME COMPLETO –
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
Descubra como ampliar a sua carteira de clientes com MARKETING JURÍDICO DIGITAL e descubra todas as vantagens que o ESCRITÓRIO DIGITAL pode trazer para a sua advocacia garantindo a produtividade da sua equipe, melhorando os resultados e organização com o mais completo SOFTWARE JURÍDICO do mercado brasileiro.
