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MODELO DE TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TRABALHO

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MODELO DE TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TRABALHO

TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

PRIMEIRO TRANSIGENTE: Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato representada pelo seu diretor Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000;

SEGUNDO TRANSIGENTE: Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000.As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Transação Extrajudicial – Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª – O presente contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de TAL até TAL, assinado pelas partes, onde o 2º TRANSIGENTE exerceu a função de TAL.

DO VALOR DA TRANSAÇÃO

CLÁUSULA 2ª – Os transigentes, neste ato, fixam o valor da presente transação em R$ 000000 (REAIS), a ser pago em moeda corrente nacional, destinado a quitar todas as verbas rescisórias trabalhistas, devidamente discriminadas nas Cláusulas 3ª e seguintes.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

CLÁUSULA 3ª – A presente transação dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas rescisórias abaixo discriminadas, cuja base de cálculo é o salário de R$ 000000 (REAIS), devidamente anotado na CTPS do 2º TRANSIGENTE.

DAS DEMAIS QUITAÇÕES

CLÁUSULA 4ª – Pela presente transação extrajudicial, o 2º TRANSIGENTE dá total quitação das verbas supra elencadas, bem como das demais verbas expostas na cláusula seguinte.CLÁUSULA 5ª – O 2º TRANSIGENTE reconhece que usufruiu das férias do período aquisitivo, compreendido pelos meses de TAL a TAL, recebendo ainda o acréscimo de 1/3 referente ao abono constitucional, bem como ter recebido o 13º Salário referente ao ano TAL, sendo-lhe depositado o FGTS durante todo o pacto laboral. CLÁUSULA 6ª – Reconhece ainda o 2º TRANSIGENTE que laborava de TAL a TAL horas, não perfazendo horas extraordinárias. Ainda que o tivesse feito, reconhece não possuir direito ao percebimento de tais verbas, pois exercia cargo de confiança, com poder de mando e gestão sobre os demais funcionários, possuindo salário elevado em relação aos demais.CLÁUSULA 7ª – As partes transigentes declaram e aceitam que a entrega do TRCT e CD/SD será entregue pelo 1º TRANSIGENTE ao 2º TRANSIGENTE na Data de TAL, momento o qual ser-lhe-á dado recibo.

DOS EFEITOS DA TRANSAÇÃO

CLÁUSULA 8ª – As partes Transigentes declaram, neste ato, ter plena ciência da extensão dos efeitos da presente transação, dando plena geral e irrevogável quitação sobre todas as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias do contrato de trabalho que fizeram entre si, nada tendo a reclamar em Juízo ou fora dele, em tempo algum, pois têm ciência de que atribuem à presente transação o efeito da coisa julgada, conforme estabelecido nos artigos 1.025 e ss. Do Código Civil Brasileiro, renunciando, desde já, mutuamente, quaisquer eventuais ações ou medidas judiciais ou extrajudiciais que tenha, direta ou indiretamente, vinculação ao período de trabalho mencionado.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

NOME COMPLETO – PRIMEIRO TRANSIGENTE

NOME COMPLETO – SEGUNDO TRANSIGENTE

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