Se pudéssemos fazer uma analogia, poderíamos dizer que o bisturi está para o médico, assim como a petição está para o advogado, não é?
A petição é um dos principais meios de atuação do advogado que trabalha com processos judiciais atualmente. E a sua importância é tão grande, que conhecê-la a fundo é primordial para um bom desempenho profissional.
Diante disso, vamos abordar neste artigo os principais pontos sobre o que você precisa saber sobre petição, acompanhe.
Nesse texto você irá ler sobre petição:
O que é petição?
O Direito de Petição
Quais os tipos de petição que existem?
Como fazer uma petição?
A importância da petição
Como organizar diversos modelos de petições?
O que é petição?
No âmbito jurídico, a petição é um documento formal, através do qual o advogado irá expor as pretensões de seu cliente ao juiz ou órgão jurisdicional competente, expondo os fatos e direitos que entender cabíveis, solicitando uma solução ao caso concreto.
Assim, a petição é um pedido, devidamente fundamentado na legislação que, por sua vez, deverá estar subsumida aos fatos que deram causa a esse pedido.
O Direito de Petição
O direito de peticionar junto aos poderes públicos, e em especial ao Poder Judiciário nas causas competentes, decorre de previsão constitucional.
Esta previsão está contida no art. 5º, XXXIV da Constituição Federal, que prevê que a todos são assegurados o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Cabe ressaltar ainda, que o direito de petição é garantido independentemente do pagamento de taxas.
Quais os tipos que existem?
A classificação que apresentaremos aqui é muito mais prática do que de fato doutrinária ou jurídica.
No exercício da advocacia, independentemente do ramo de atuação, podemos perceber que existem três tipos básicos de petição.
Confira os 3 tipos de petição:
Petição inicial
Como o nome sugere, essa petição é a peça inaugural de um processo judicial. Será o documento que irá instaurar o processo, levando ao Poder Judiciário os fatos que constituem o direito. Exemplos de petição inicial que podemos citar é a Ação.
Rescisória e o Habeas Corpus. Saiba mais sobre a petição inicial.
Petição Intermediária
São as petições juntadas no decorrer do processo e são geralmente utilizadas para juntar algum documento ou prestar alguma informação adicional solicitada pelo juízo. Pode ser considerada, ainda, como petição intermediária as respostas juntadas pelo réu. São exemplos deste tipo: a Petição de Juntada de documentos, Contestação e Contrarrazões.
Petição recursal (Recurso)
São aquelas que irão apresentar algum tipo de recurso, diante de uma decisão ou sentença no processo. Como exemplo, temos os Embargos de Declaração e o Recurso Especial.
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Como fazer uma petição?
Conforme mencionamos logo no início, a petição é de suma importância e redigi-la corretamente é um dos requisitos para o sucesso no caso.
Inicialmente pode parecer complicado elaborar uma petição, se atentando para tantos detalhes, tanto jurídicos como gramaticais. Contudo você irá ver que não é impossível, e para lhe ajudar traremos dicas valiosas para você montar sua petição.
Apresentação da petição
O primeiro item a ser observado, quando se redige qualquer texto, mas principalmente uma petição, é a sua aparência. Isso porque o primeiro ponto que alguém – e nesse caso será um juiz – analisa ao pegar um documento é a estética e o aspecto visual que ele apresenta.
Portanto, cuide de todos os detalhes. Por exemplo, quando for digitar sua petição, utilize uma fonte mais formal, utilizada para trabalhos acadêmicos, por exemplo, Arial ou Times New Roman.
Além disso, preste atenção à formatação dos parágrafos e do espaçamento entre linhas. Evite escrever parágrafos muito longos e utilize um bom espaçamento entre linhas (1,5) para a leitura não se tornar cansativa.
Também é importante deixar um espaço adequado entre o cabeçalho da petição e o início do texto; muitos modelos de petição já apresentam esse espaçamento.
Requisitos obrigatórios
A depender do tipo de petição que você está redigindo, deve-se tomar muito cuidado quanto a quais os requisitos que ela demanda.
Por exemplo, se for uma petição inicial de causa cível, deverão ser observados os requisitos do art. 319 do Novo Código de Processo Civil. Ou então, se for um pedido de Habeas Corpus, deverão ser seguidos os preceitos estabelecidos no art. 654, §1º, do Código de Processo Penal.
De maneira geral, podemos dizer que a maioria das petições irá requerer:
O nome do Juízo a que se destina aquela petição; O número do processo judicial, caso não se trate de uma petição inicial; o nome das partes e sua qualificação; a narrativa dos fatos; os fundamentos jurídicos.
Portanto, atente-se para esses requisitos, que podem mudar de uma para outra petição, a depender do tipo da mesma, ou ainda, a depender da área em que está se peticionando (cível, penal, trabalhista, etc.).
Ser objetivo
Há alguns anos, ser um advogado prolixo e que desenvolvia suas petições através de várias laudas com diversas teses, doutrinas e jurisprudências, era comum e até bem visto pelo mundo jurídico.
Mas numa era em que o número de processos judiciais aumenta exponencialmente a cada ano, fazer petições com centenas de páginas – sem necessidade – não parece muito lógico, não é?
Por isso, o quanto mais você puder ser conciso e objetivo em suas petições, melhor! Explique com menos palavras, seja coerente em suas afirmações e evite repetições sem necessidade.
Linguagem adequada
Outro item básico e primordial na redação de qualquer documento é a observância da linguagem. Utilizar-se de recursos gramaticais adequados é fundamental.
Portanto, observe se você está utilizando o padrão culto da língua portuguesa, se está respeitando a concordância nas sentenças e se não está utilizando palavras coloquiais, gírias ou abreviações.
Obviamente que a peça em questão é um documento técnico-jurídico. Portanto, há uma linguagem formal a ser observada e respeitada. Isso não quer dizer que o advogado deverá encher sua peça de termos arcaicos e de difícil compreensão. Até porque, isso iria de encontro ao que abordamos no item anterior quanto a ser objetivo!
Citações
A citação de obras doutrinárias e de entendimentos jurisprudenciais deve ser feita com parcimônia!
Como já falamos anteriormente, tempos atrás, era comum que as petições fossem gigantescas, repletas de teses e de citações. Era normal que os advogados colacionassem diversos julgados a fim de demonstrar o entendimento dos tribunais.
Hoje em dia, na era da informação, não se faz mais necessário isso, obviamente. Mencionar alguns entendimentos e utilizar algumas jurisprudências e doutrinas, de forma a dar mais consistência ao que está se afirmando, é natural! Só tome cuidado com exageros.
Além disso, não há mais necessidade de se transcrever a letra seca da lei na petição, a não ser que o contexto claramente o exija. É muito mais válido discorrer sobre o caso concreto e apenas citar o artigo legal a que esse fato se subsume.
Qual sua importância de uma petição
A petição é, como mencionamos, o meio de comunicação entre o advogado e o juiz. Considerando que, se não todas, mas a maioria das petições é escrita, deve-se dar total atenção à forma como se expõe às ideias no documento.
É através dela que o magistrado poderá deferir ou indeferir a solicitação feita pelo advogado, portanto, ter noção do que e como pedir é fundamental para o êxito do procedimento – ou até da ação!
Ademais, é através da petição (inicial, intermediária, se for o caso, ou recursal) que se dará o impulso ao processo. Destarte, além de uma excelente exposição dos fatos e direitos do cliente, o advogado deverá considerar ainda os prazos e demais requisitos para protocolar esta petição!
Como organizar diversos modelos de petições?
Se você leu até aqui, deve ter percebido que além de vários tipos de petições existentes. Assim, se observa que nas diversas áreas do Direito, há muitas coisas a serem observadas durante sua elaboração.
E diante de uma rotina atribulada de um escritório, com diversos clientes, como manter-se atento aos modelos de petições e organizar-se melhor quanto ao peticionamento?
Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:
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