Petição trabalhista

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

Ação de Usucapião Extraordinário.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente 

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, referente ao imóvel urbano situado na Rua XX, nº XX, bairro XX, Município/UF, CEP XX, pelos seguintes fatos e fundamentos:

I – DOS FATOS

A Requerente através de um Contrato Particular de Compra e Venda firmado com (nome e qualificação) e (nome e qualificação), e destes para a Requerente, onde reside, e somado ao tempo dos antecessores, somam-se mais de 20 (vinte) anos de posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição.

II – DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

O imóvel tem as seguintes medidas e confrontações:

Lote nº …. da Planta Territorial …. – quadra nº …., medindo …. metros  de frente para a Rua …., ao lado de quem da Rua olha, medindo …. metros confrontando com o lote nº …., pelo lado esquerdo medindo …. metros confrontado com o lote nº …., e aos fundos medindo …. metros confrontando com o lote nº …., com a área total de …. m².

Inscrito no IPTU sob nº …. e imóvel transcrito sob nº …., livro …. da ….ª Circunscrição Imobiliária.

III – DO DIREITO

Art. 550, CC. “Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independente de título e boa fé que em tal, caso, se presume podendo requerer ao Juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para transcrição no registro de imóvel.”

Washington de Barros Monteiro dispõe que:

“A posse é a visibilidade do domínio, é o “jus possidendi”, é o direito de possuir, pelo qual o proprietário, de um modo geral, afirma o seu poder sobre o que é dele.” op. cit. página 26.

IV – DA CONCLUSÃO

IV.1 – Dos Direitos da Requerente

Demonstrado o preenchimento dos requisitos básicos para a propositura da Ação de Usucapião, embasado nos direitos da Requerente de pretender que seja a ela declarado o domínio do imóvel objeto da presente ação.

V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação dos Requeridos e demais interessados, através de edital, por se acharem em lugar incerto e não sabido;

b) Que seja dado ciência:

b.1) Ao Estado do [[UF do cliente]];

b.2) Ao Município de [[Cidade do cliente]];

b.3) Ao representante do Ministério Público;

c) Seja designada a audiência de justificação de posse, após seja determinado a continuação do feito;

d) Ao final, seja julgado procedente o pedido declarando por sentença o domínio do imóvel em nome da Requerente, determinando, através demandado ou ofício ao Cartório de Registro de Imóvel, para que proceda a matrícula;

e) A produção de provas admitidas em direito, documental, pericial, testemunhal e vistorias.

Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Eduardo Koetz

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