martelo de juiz em preto e branco em post sobre Conceito de previsibilidade jurídica
Direito

Entenda o conceito de previsibilidade jurídica e seus benefícios

Entender o conceito de previsibilidade jurídica é essencial para qualquer um que atue na área do Direito. Porém, nem todos sabem do que se trata essa previsibilidade e nem o quanto ela pode ser importante para que advogados exerçam sua profissão.

Por esse motivo, vamos falar um pouco mais sobre a previsibilidade jurídica e suas noções básicas. Além disso,no artigo abaixo, você também vai conhecer os benefícios desse conceito para o Direito como um todo. Venha conferir!

O que é previsibilidade no direito?

Antes de mais nada, precisamos entender o conceito de previsibilidade jurídica, essencial dentro do campo do Direito. Basicamente, nos referimos à capacidade de que se preveja como se interpretará as leis em determinados casos.

Contar com razoável certeza sobre como se entenderá as leis acaba tornando o sistema jurídico previsível. Dessa forma, é possível que se garanta que todos se tratarão de maneira igualitária do ponto de vista legal, preservando a dignidade humana.

Quando existe certo grau de certeza sobre como se entenderá as leis, é possível contar com maior estabilidade e segurança jurídica. Além disso, ajuda os cidadãos a confiarem mais na forma como o sistema legal funciona de fato.

Dessa maneira, se vê o sistema jurídicocomo confiável e favorável para que se façam investimentos. Em um cenário onde as coisas são mais previsíveis, é mais simples de se atuar e de garantir o bom funcionamento do sistema como um todo.

Em toda forma, para que se alcance a previsibilidade jurídica, é preciso que se respeite algumas noções básicas. Nos próximos tópicos vamos falar um pouco mais sobre as noções e como elas são importantes para garantir que as leis sejam previsíveis.

Quais noções fazem parte da previsibilidade jurídica?

Para que se alcance a previsibilidade jurídica, é preciso que se respeite algumas noções básicas. Dessa forma, o sistema consegue disponibilizar leis transparentes e previsíveis para todos os cidadãos, garantindo o cumprimento de seus direitos.

Abaixo, vamos falar um pouco mais sobre as 3 noções básicas que acabam ajudando a compor a previsibilidade jurídica. Confira!

1. Estabilidade

A estabilidade é essencial para que o conceito de previsibilidade jurídica seja aplicado na prática. Isso porque, em um sistema onde não estamos o que é válido ou inválido, não existe qualquer tipo de segurança em relação a como o sistema funciona.

Isso enfraquece o sistema jurídico, tira a confiança dos civis e dificulta a realização do trabalho de qualquer advogado. Por isso, uma das noções básicas da previsibilidade do sistema legal é a sua estabilidade, transmitindo confiança para todos que o utilizam.

Sem qualquer tipo de estabilidade jurídica, não é possível alcançar uma justiça imparcial e livre de preconceitos. Qualquer juiz poderia, por exemplo, se utilizar da falta de estabilidade para perpetuar julgamentos que irão prejudicar grupos desfavorecidos socialmente.

2. Clareza e publicidade

É essencial que as leis sejam transparentes, para que todos consigam compreender aquilo que é exigido. Dessa forma, evita-se que outras interpretações sejam tomadas, o que ajuda que a previsibilidade jurídica seja alcançada.

Além disso, é essencial também que as leis sejam acessíveis para todos, ou seja, ao menos estejam disponíveis para qualquer um que queria conhecer seus direitos. Dessa maneira, é possível que todos possam pautar suas decisões sabendo das consequências legais disso.

3. Respeito às interpretações anteriores

Para que o conceito de previsibilidade jurídica seja utilizado na prática, é essencial o respeito às interpretações adotadas anteriormente. Caso contrário, não é possível contar com nenhum tipo de certeza sobre como as leis são entendidas.

Por esse motivo, as interpretações que já foram dadas anteriormente devem ser utilizadas como base para novos julgamentos. É dessa forma que a previsibilidade jurídica funciona e garante que a justiça não será desigual para alguns indivíduos.

Contudo, esse é um desafio grande no Brasil, já que existem muitas normas editadas, o que dá margem para novas interpretações. Segundo dados do IBPT, entre 2003 e 2017, houve um aumento de 3,3 milhões para 5,7 milhões de edições em normas, o que demonstra o quanto elas podem ser mutáveis.

Quais são os benefícios que a previsibilidade jurídica nos dispõem?

Agora que já conhecemos o conceito de previsibilidade jurídica, vamos falar um pouco mais sobre os seus benefícios. Ao contar com essa previsibilidade, todo o sistema acaba sendo beneficiado, o que é positivo também para os advogados.

De toda forma, confira abaixo as vantagens que a previsibilidade jurídica nos proporciona!

1. Investimentos

Em países que contam com a previsibilidade jurídica, os investidores acabam se sentindo mais seguros em fazer investimentos. Isso ajuda a atrair o capital externo e aumentar as chances do seu escritório fechar parcerias maiores no mercado.

Com regras claras e um cenário de estabilidade jurídica, investidores e empresas já contam com uma previsão de como um novo negócio deve performar. Esse é um excelente cenário para quem pretende fazer investimentos em escritórios de forma mais segura.

De toda forma, a previsibilidade jurídica cria um cenário de desenvolvimento próspero e que torna possível um crescimento econômico. Dessa forma, escritórios e outras empresas que não estão ligadas ao Direito podem se beneficiar.

2. Segurança jurídica

Em um sistema previsível, com leis claras e que não deixam margem para uma dupla interpretação, é possível contar com maior segurança jurídica. Isso porque todos conseguem entender quais são seus direitos e deveres perante à sociedade.

Essa questão faz com que as incertezas em relação a um julgamento sejam menores por parte de clientes e da sociedade em geral. Além disso, aumenta a confiança do público no sistema legal, o que é positivo para todos os que trabalham no meio.

De toda forma, contar com maior segurança jurídica é essencial para quem usufrui do sistema legal, além dos que trabalham nele. Ter o trabalho visto como confiável é essencial para garantir que advogados consigam realizar o seu trabalho de forma confortável.

3. Redução de disputas legais

Com um sistema jurídico que funciona de forma transparente, não existe margem para outras interpretações sobre a lei. Dessa forma, é reduzido o número de disputas legais, além de diminuir o número de problemas ligados à sua aplicação.

Esse ponto ajuda advogados a exercerem seu trabalho de maneira mais segura, garantindo que interpretações anteriores serão utilizadas como base. Além disso, a diminuição de processos litigiosos desafoga o sistema judicial de maneira geral.

Sendo assim, a previsibilidade judicial ajuda a economizar recursos do poder público, já que interpretações passadas podem ser usadas para o momento atual. Contudo, é claro, sempre respeitando as especificidades de cada caso.

4. Eficiência operacional

Escritórios de advocacia e empresas em geral podem gerir suas operações com mais eficiência graças à previsibilidade jurídica. Isso porque, sabendo como a lei é interpretada, é possível evitar que exerçam atividades consideradas ilegais.

Além disso, os próprios empreendedores podem evitar surpresas desagradáveis em relação à interpretação legal. Atuando em um cenário previsível, fica mais simples criar um regimento interno e adequar a sua empresa ao que é exigido pela lei.

Em todo caso, em um escritório de advocacia, é essencial que você garanta que a sua equipe consiga atuar de forma eficiente. Para isso, é indispensável contar com um software jurídico, ferramenta que torna possível a realização do seu trabalho digital.

O software ADVBOX, por exemplo, conta com funcionalidades de integração com o Poder Judiciário, além de plataformas como Google e Apple. Além disso, a ferramenta conta com um sistema de pontuação por tarefas, capaz de aumentar a produtividade do seu time.

Por isso, não deixe a oportunidade passar e teste o sistema ADVBOX agora mesmo em seu escritório!

Mais conhecimento para você!

Por aqui estamos sempre abordando assuntos quentes e relevantes para os profissionais do Direito. Confira outros textos que também podem te interessar:

Alta produtividade na advocacia
Como criar o setor comercial do seu escritório de advocacia? Confira 7 dicas!
Software Jurídico: 17 critérios fundamentais para encontrar o melhor!
O que é a Controladoria Jurídica e como funciona
Escritórios com filiais, correspondentes e parceiros fixos
Advocacia baseada em dados
Automatize a produção de suas petições
Autor
Comunicação & Conteúdos

Equipe ADVBOX

Postagens Relacionadas