Ação de Defesa do Consumidor Específica – Celular.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]ª VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente
AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
No dia 02/08/2016 a autora comprou no site da empresa ré um aparelho celular XX no valor de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), parcelado em 5x (cinco vezes) de R$ 157,80 (cento e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) sem juros no cartão de crédito, estabelecendo, portanto, uma relação de consumo entre as partes.
Após efetuar o pedido e ter o pagamento aprovado, a autora recebeu todos os dados da compra por e-mail e a data prevista para entrega do produto no dia XX.
Ocorre que o produto não foi entregue na data prevista e no dia XX a autora entrou em contato com a empresa ré mas somente foi informada que abririam uma reclamação e que uma resposta seria dada em 5 (cinco) dias, protocolo nº XX.
Passado os 5 (cinco) dias, a empresa ré não entrou em contato com a autora. No dia seguinte, dia XX, a autora, através do chat online da empresa ré, solicitando informações sobre o que estava acontecendo com a entrega do produto. Após falar pelo chat com o atendente da empresa ré, a autora foi informada que em 5 (cinco) dias teria um posicionamento, protocolo nº XX.
Também no dia XX a autora recebeu por e-mail um outro protocolo e a confirmação da abertura da reclamação no chat confirmando os 5 (cinco) dias para a solução do problema, conforme protocolo nº XX.
No dia XX, ainda sem informação do ocorrido e sem nenhuma solução por parte da empresa ré, a autora voltou a contatar a mesma via chat, e novamente foi informada para aguara dar mais 5 (cinco) dias.
No dia XX, inconformada com o descaso da empresa ré, a autora fez uma reclamação no site “reclame aqui”.
Só após essa atitude da autora a empresa ré entrou em contato via telefone pelo nº xx, mas mais uma vez foi dito iram averiguar o ocorrido e que entrariam em contato novamente no dia seguinte.
Cumpre informar que no site dos Correio no histórico do objeto (nº de rastreio XX) está como objeto postado no dia XX, no dia XX informa que o objeto, ainda, não tinha chegado na unidade XX – Benfica (RJ) e no dia XX consta como objeto não localizado no fluxo postal.
No dia XX a empresa ré entrou em contato com a autora por telefone para falar sobre a reclamação feita no site “reclame aqui” e para informar que o produto poderia ter sido extraviado e que seria providenciado a entrega de um novo produto.
Nesse mesmo dia, a empresa ré também enviou um e-mail para autora informando que tinham solicitado a troca e o reenvio de um novo produto através do protocolo nº XX com prazo de tratativa de até 5 (cinco) dias úteis.
A autora comprou o aparelho celular para que a filha pudesse presentear o pai no dia dos pais, mas até a presente data a autora permanece sem o produto adquirido.
Diante de todo ocorrido, se sentindo lesada e não tendo mais a quem recorrer, a autora se vale da tutela jurisdicional do Estado visando obter o reconhecimento do seu direito e a reparação dos danos sofridos, através da propositura da presente demanda.
II – DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer:
a) A citação da empresa ré para responder a presente ação e sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em AIJ, caso não cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia e preclusão;
b) A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90;
c) Seja julgado procedente o pedido, sendo a empresa ré condenada a efetuar a entrega de um novo aparelho celular XX sem ônus a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no caso de descumprimento;
d) Seja a empresa ré condenada a indenizar a autora no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais;
e) A produção de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099/95, em especialmente documental e depoimento pessoal das partes.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
