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Execução de alimentos – prisão civil cumprimento de sentença – ART. 528 – novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA _______
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____________, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe ____________, brasileira, divorciada, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ___, CEP ______-___, Fone/Fax ____________, ____________, ___, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, propor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro nos arts. 528 e ss. Do CPC/2015, contra:
____________, brasileiro, divorciado, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Av. ____________, ____, CEP ______-___, , ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:
DOS FATOS
Em audiência de conciliação realizada na data de __/__/____ (processo nº ____________, Ação de Alimentos, em trâmite perante este MM. Juízo), foi homologado acordo pelo qual o executado pagaria, a título de pensão alimentícia, a importância correspondente a 30% de seus rendimentos, a ser descontada em sua folha de pagamento.
O valor relativo à pensão foi recebido por ______ meses. Porém, a partir do mês de ____________ de ______, os exequentes não receberam mais as prestações devidas.
O inadimplemento adveio do fato do executado ter se aposentado pela empresa ____________, na qual trabalhava há muitos anos, e cujo valor era descontado direto em sua folha de pagamento. Nessa condição, apesar de passar a receber proventos de duas fontes, vale dizer, da Fundação da referida empresa, para a qual passou a laborar, e também do INSS, deixou de contribuir com a pensão alimentícia.
Esgotadas todas as tentativas para receber o que lhe é devido, não restou outra alternativa para o alimentando senão promover a presente execução forçada contra o alimentante.
Como as parcelas importavam em desconto de 30% do salário do executado, requer-se a intimação da empresa ____________, por intermédio de sua Fundação (órgão que passou a remunerá-lo após sua aposentadoria), para que informe qual o valor recebido pelo executado em cada mês, a partir de ____________ de ______ até o corrente mês.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) a intimação da empresa ____________, por intermédio de sua Fundação, na Comarca de ____________, para que informe qual o valor percebido pelo executado em cada mês, a partir de ____________ de ____ até o corrente mês;
b) a citação do Executado, no endereço declinado, para que pague a importância a ser discriminada após a resposta da Fundação da empresa ___________, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo;
c) seja decretada a prisão civil do devedor caso não pague, ou não se escuse no prazo legal, de acordo com os valores relativos aos últimos três meses;
d) a produção de todas as provas admitidas em direito;
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
