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MODELO DE AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ESPECÍFICA

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MODELO DE AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ESPECÍFICA


AO JUIZO DE DIREITO DO … ° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA ….

 

 

 

(nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF),

vem propor:

 

AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

No dia a autora comprou no site da empresa ré um aparelho celular no valor de R$000,00, parcelado em 5x (cinco vezes) de R$000,00 sem juros no cartão de crédito, estabelecendo, portanto, uma relação de consumo entre as partes.

Após efetuar o pedido e ter o pagamento aprovado, a autora recebeu todos os dados da compra por e-mail e a data prevista para entrega do produto no dia . Mas ocorre que o produto não foi entregue na data prevista e no dia a autora entrou em contato com a empresa ré mas somente foi informada que abririam uma reclamação e que uma resposta seria dada em 5 (cinco) dias. Protocolo nº

Passado os cinco dias, a empresa ré não entrou em contato com a autora. No dia seguinte, dia , a autora, através do chat online da empresa ré, solicitando informações sobre o que estava acontecendo com a entrega do produto. Após falar pelo chat com o atendente da empresa ré, a autora foi informada que em cinco dias teria um posicionamento. Protocolo nº

Também no dia a autora recebeu por e-mail um outro protocolo e a confirmação da abertura da reclamação no chat confirmando os cinco dias para a solução do problema. Protocolo nº .

No dia , ainda sem informação do ocorrido e sem nenhuma solução por parte da empresa ré, a autora voltou a contatar a mesma via chat, e novamente foi informada para aguara dar mais cinco dias.

No dia , inconformada com o descaso da empresa ré, a autora fez uma reclamação no site ”RECLAME AQUI”. E só após essa atitude da autora a empresa ré entrou em contato via telefone pelo nº , mas mais uma vez foi dito iram averiguar o ocorrido e que entrariam em contato novamente no dia seguinte.

Cumpre informar que no site dos Correio no histórico do objeto (nº de rastreio ) está como objeto postado no dia , no dia informa que o objeto, ainda, não tinha chegado na unidade

– __________ e no dia consta como objeto não localizado no fluxo postal.

No dia , a empresa ré entrou em contato com a autora por telefone para falar sobre a reclamação feita no site ”RECLAME AQUI” e para informar que o produto poderia ter sido extraviado e que seria providenciado a entrega de um novo produto. Nesse mesmo dia, a empresa ré também enviou um e-mail para autora informando que tinham solicitado a troca e o reenvio de um novo produto através do protocolo nº com prazo de tratativa de até cinco dias úteis.

A autora comprou o aparelho celular para que a filha pudesse presentear o pai no dia dos pais, mas até a presente data a autora permanece sem o produto adquirido.

Diante de todo ocorrido, se sentindo lesada e não tendo mais a quem recorrer, a autora se vale da tutela jurisdicional do Estado visando obter o reconhecimento do seu direito e a reparação dos danos sofridos, através da propositura da presente demanda.

DO PEDIDO

Ante todo o exposto, requer:

1. A citação da empresa ré para responder a presente ação e sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em AIJ, caso não cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia e preclusão;

2. A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. VIII da Lei nº. 8.078/90;

1. Seja julgado procedente o pedido, sendo a empresa ré condenada a efetuar a entrega de um novo aparelho celular sem ônus a autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 000,00, no caso de descumprimento;

1. Seja a empresa ré condenada a indenizar a autora no valor de R$000,00 título de danos morais.

DAS PROVAS

Requer a produção de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099/95, em especialmente documental e depoimento pessoal das partes.

DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se a causa o valor de R$

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

 

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Autor
Conteudos Jurídicos

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