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MODELO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE RESÍDUO PREVIDENCIÁRIO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE … (UF).
… (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF),, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:
1 – Em … houve o falecimento do genitor da peticionária que era, brasileiro, aposentado, viúvo, com a idade de (73) setenta e três anos, consoante faz certo o incluso assento de óbito, documento nº 01.2 – O de cujus não deixou bens ou testamento conhecido. O único legado do extinto cinge-se a pecúlios retidos, alusivos a resíduos previdenciários, cujos valores totalizam a quantia de R$ … (…). Vide em anexo documentos 02 e 03.3 – Anela a requerente, pela presente demanda, sacar alvitrados valores retidos em nome do de cujus. Registre-se, que o extinto faleceu em estado de viuvidade – era consorciado matrimonialmente com a Senhora … – do consórcio matrimonial advieram seis filhos – aqui incluída a autora da presente ação – sem embargo, de terem os últimos renunciado a pecúnia deixada pelo finado, firmando, para tal fim as declarações adnexas a presente, via documentos números: 05, 06, 07, 08 e 09; inexistindo, de resto dependentes habilitados a pensão por morte, segundo da fé a certidão em anexo, expedida pela agência da Previdência Social de…. Vide em anexo documento nº 10.
À VISTA DO EXPOSTO, alinhavado o quantum satis, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I.- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Conceda Vossa Excelência, à requerente, o benefício almo da justiça gratuita, uma vez que se constitui em pessoa hipossuficiente, tendo firmado para tanto a inclusa declaração de pobreza. Documento nº 11.
II.- EXTRAÇÃO DE ALVARÁ – INSS (APS _____/UF) Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial, autorizando a requerente, _____, a proceder o saque do valor integral dos (resíduos previdenciários) de que titular ao finado, Sr. _____ (óbito em xxxxxx) junto a INSS (agência da previdência social – OL _____) na devida ordem: NB 42/ _____, no valor de R$XXX (XXXXX) e NB 21/ _____, no valor de R$XXX (XXX), totalizando a quantia de R$ XXX (XXX) + juros e correção da moeda acaso existentes, respeitados o saldo limite encontrado, tendo como destinatária do referido alvará, a mencionada autarquia de direito público.
Atribui-se a causa o valor de …
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
