Petição trabalhista

MODELO DE CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – PARTILHA DE BENS

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MODELO DE CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – PARTILHA DE BENS

DOUTO JUÍZO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF

Processo nº 000000000

NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, através de seu procurador, com mandato de procuração anexo, apresentar.

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

Proposta por FULANO DE TAL com maiores qualificações no processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS BENESES DA JUSTIÇA GRATUITA

A Autora não pode arcar com as custas do processo, por ser pobre na forma da lei, conforme declara neste ato. Requer assim, desde já, o benefício da gratuidade judiciária, nos termos da Lei n º 1.060/50 c/c o art. 98, NCPC.

DOS FATOS

Peço vênia excelência, para em versos e prosas contestar os fatos ora apresentados pela Requerida, que vem o seu sagrado Direito pleitear. Sem delongas e Falácias, prometendo a verdade narrar. Para que o Direito seja pleno, e a justiça venha triunfar.

O fato ocorreu no sertão na cidade de TAL, em que as partes que ora litigam, se casaram, com esmero e formalidade, estabelecendo a comunhão nesta pequena cidade.

Os filhos surgiram após o enlace matrimonial, e sem um teto para morar, a irmã da requerida, que compadecida, doou a casa para ser o LAR.

O seu nome, conhecido por tanta gente, idosa e sem descendentes, fez o documento com as melhores intenções, mas assinou uma compra e venda, acreditando que era a doação.

Para o bem da verdade segue anexo à declaração. Que pode ainda ser extraída, pela simples observação do quanto dito nos autos pelo requerente cidadão, afirmando que por esta casa não pagou qualquer tostão.

Vale então salientar que o casal iniciou a vida, com uma história até bonita, de trabalho e devoção. Não há porque negar os fatos, sob o ímpeto cruel da ambição, que afasta o genuíno Direito, e a mais nobre razão.

Neste desiderato, ratifica-se a seguinte fato, que o requerente ajudou a reformar a casa, que foi doada, mas a Requerida trabalhou ao seu lado nas madrugadas.

Excelência, os fatos são dinâmicos, e a vida nem um pouco linear, certo dia o Requerido resolveu deixar a esposa com os filhos e o seu lar.

Sabe-se que em outra terra foi morar. A partir de então a história mudou nesta cidade do sertão.

Já não existia mais nenhum tipo de relação, e muito menos respeito, cumplicidade e devoção, de modo que todo o trabalho, na lida de cada dia, ficou agora resumido na trama que o Requerente contra requerida movia.

A Requerida ficou sozinha, triste na solidão, desprovida de qualquer alento para o alívio da dor e o imensurável sofrimento neste desiderato, sozinha cuidando dos filhos e do Bar, viu os negócios declinar.

Não havendo outro caminho a percorrer, vendo os negócios ruir, a beira da falência, buscou o rumo do destino, e fez a migração do sertanejo peregrino.

Saiu de CIDADE TAL, no sertão, para CIDADE TAL, em busca de outra opção de trabalho com o fito de um rendimento sustentável. Os filhos das partes a partir de então contava apenas com a genitora para colocar comida na mesa e o pão e ainda garantir-lhe a Educação.

A requerida foi trabalhar na rua de salvador, como vendedora foi ser camelô, sem jamais perder a dignidade e o pudor, da mulher sertaneja, que mesmo nos mais altivos momentos de dor, reage com as forças da alma a todo dissabor.

Excelência, essa história, ainda não encontrou o desfecho, mas a verdade deve estar inserida neste contexto, velando, pela primazia do mérito e do Direito.

Ressalta a Requerida com vênia e profundo respeito, mas o Requerente plantou falácias e omissões, com o ímpeto da ambição para subtrair a casa que por direito cabe à requerida pela doação.

O Requerente, que jurou fidelidade a sua esposa, fez tantas dissimulações, para tirar-lhe o direito da casa objeto da pretensão.

Assim sabendo que a companheira, de uma à vida inteira, encontrava-se em CIDADE TAL para laborar, vez que era impossível em CIDADE TAL morar. O requerido ajuizou a presente ação, aproveitando do ensejo, da Requerente, do desespero e da dor, alegando que a mesma a tudo abandonou.

Entretanto excelência o direito deve salvaguardar este pleito vez que o Requerente faltou à lealdade e o respeito. Nos próprios autos afirmou que sabia onde se encontrava a requerida, e que em certo dia esteve no endereço em visita.

Mas omitiu para justiça com toda imensurável cobiça, deixando que não fosse citada, para promover o infortúnio, e deixar-lhe desesperada.

O Objetivo do Requerente era subtrair a casa, objeto de vingança, e para isso usou má fé nesta litigância. Ora excelência, o direito dar guarida ao pleito da Requerida, que por uma questão de justiça, merece com a casa ficar, vez que pretende um dia com seus filhos ao sertão regressar. E exatamente nesta casa simples, doada por sua irmã, pretende envelhecer e morar.

DO DIREITO

Cumpre elucidar excelência que o Direito, assegura a pretensão da Requerida, que consiste exatamente em ficar com a casa objeto do litígio, vez que a referida Casa foi uma Doação de sua irmã, conforme declaração idônea anexa aos autos.

Neste sentido dispõe artigo 1659 do Código Civil In Verbis:

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

Nesta seara de entendimento não sobrevém dúvidas, que a casa pertence à Requerida e com esta deve ficar. Já que requerida está temporariamente fora por necessidade, mas pretende regressar para o sertão de Espera Dianta.

Ademais excelência é indubitável o Direito da Requerente, vez que a declaração da sua irmã, é bastante elucidativa, e, portanto, por uma questão de justiça e pelo melhor Direito a casa objeto do litígio deve ficar com a Requerida.

DOS PEDIDOS

Nestes termos, a Requerida contesta os fatos narrados na inicial pelo Requerente, pugnando pela Justiça gratuita, bem como o único bem objeto do litígio, para que fique com a Requerida, em razão da doação já explicitada.

Pugna por todos os meios de provas em Direito Admitidas, sobretudo testemunhais, que arrolará no decurso do Processo.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

Autor
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