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MODELO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRISÃO

 

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE

 

Número por dependência do processo:

Exequente:

Executado:

Natureza do feito: Execução de Alimentos

 

… (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de … (nome em negrito do reclamado), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

PRELIRMINAMENTE

Nos termos do artigo 98 do código de processo civil, o Exequente declara, por documento anexo, para os devidos fins de direito e sob as penas da Lei, ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo como arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, pelo qual requer que lhe seja concedido a benesses da gratuidade da justiça, bem como lhe sejam dispensadas eventuais honorários de sucumbência.

DELINEAMENTO FÁTICO E JURÍDICO

Em acordo de alimentos homologado pelo Douto Juízo da Comarca de , nos autos do processo de nº: , conforme cópia de sentença em anexo. O executado concordou em pagar ao exequente, até o dia …. de cada mês, o valor de ….% correspondente ao salário mínimo vigente e que vier a viger, então correspondendo a R$:…. valor.

Não obstante a evidente razoabilidade do valor correspondente a pensão alimentícia, o alimentante não vem cumprindo com suas obrigações com pontualidade e nos moldes estabelecidos no mencionado acordo.

Em razão do acima exposto, o valor débito é de R$: , referentes as pensões vencidas nos meses de …. do ano de …., conforme tabela demonstrativa abaixo:

(…)

DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer:

A) Que seja concedida a benesses da gratuidade da justiça, pelo exposto alhures;

B) Seja o Executado citado para pagar o valor de R$: (valor total), referentes aos meses de do ano de …., bem como todas que vencerem no decurso da presente ação, nos termos do artigo 528 do CPC/2015.

C) Caso o Executado não efetue o pagamento, não prove que já efetuou ou não apresente justificativa de não efetua-lo, que seja PROTESTADO a decisão judicial objeto da presente ação, além de pugnar pela DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL pelo prazo de um (01) a três (03) meses, com fulcro no artigo 528§§ 1º e  do CPC/2015;

D) A intimação do ilustre representante do Ministério Público;

E) A condenação do Executado aos honorários de sucumbência;

F) Não quitada a divida vencida, mesmo após a prisão civil do Executado, seja a presente ação de execução processada pelo rito 824 e seguintes do CPC;

G) Em sendo decretada a prisão civil do executado, sejam extraídas cópias da presente ação e remetidas ao o Ministério Público desta Comarca, para fins de apuração da responsabilidade do executado pela prática, em tese, de crime de abandono material e intelectual;

H) A dispensa da audiência de conciliação, conforme autorizado pelo artigo 334, § 5º, primeira parte, do CPC, entendimento que deve ser albergado pelo Órgão Julgador, até porque há sanção para a parte em caso de não comparecimento (§ 8º do mesmo diploma legal).

Protesta provar os fatos alegados por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente pelo (s) documento (s) ora anexado (s) e pela oitiva de eventuais testemunhas.

Dá-se à causa o valor R$: ….

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

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