O termo jurisprudência é bastante conhecido para todos os que atuam na área jurídica. Praticamente desde o primeiro semestre da faculdade o estudante já se depara com o termo em diversas ocasiões.
Contudo, para quem não é da área jurídica, o termo também já pode ter aparecido. Jornais, filmes, seu advogado, todos costumam mencionar a jurisprudência em certas ocasiões.
Assim, diante das dúvidas que o termo pode gerar, explicaremos aqui o que é e para que serve a jurisprudência.
Definição
A palavra jurisprudência é derivada do latim iuris (direito, lei) e prudentia (sabedoria). Desse forma, seria portanto algo como uma “ciência da lei”.
Além da definição literal, a jurisprudência atualmente é vista como sendo um conjunto de decisões tomadas por um tribunal, acerca de determinado tema, formando um entendimento mais consolidado sobre as causas discutidas.
Alguns juristas costumam dizer que pode ser considerada jurisprudência a decisão final, transitada em julgado, em um processo específico. Contudo, cuidado! Decisões isoladas sobre um tema são precedentes de uma turma ou tribunal, e não necessariamente uma jurisprudência!
Utilidade prática
A jurisprudência é muito importante para o rumo jurídico de um país. Ainda que no Brasil não adotemos o sistema common law (direito baseado em decisões judiciais), e que tenhamos leis para regular as situações da sociedade, a jurisprudência é fundamental para a prática do Direito.
Como mencionamos, somos um país legalista, com diversas leis, para regular uma infinidade de situações que uma pessoa possa vir a passar durante a vida.
Entretanto, as leis são muitas e algumas falhas podem ocorrer. Podem existir leis incongruentes entre si, tratando de uma mesma matéria ou pode não existir lei alguma sobre determinado fato. Porém, como se resolvem situações como essas? Judicialmente.
Entretanto, como saber a forma certa de se entrar judicialmente? O que alegar? Se há chances de se obter êxito na causa? Analisando o entendimento daquele tribunal, ou seja, analisando a jurisprudência!
Portanto, a jurisprudência pode orientar os advogados a verificarem o posicionamento daquele caso em específico, se é válida a tentativa judicial, poupando tempo e recursos do seu cliente.
Jurisprudência unificada
Antigamente, quando não se tinha acesso à internet, as buscas por jurisprudências não eram muito fáceis. Assim, dependia-se de jornais oficiais, o que era bem dispendioso.
Porém, hoje a situação é muito mais tranquila. Todo e qualquer cidadão – e não só os juristas – podem ter acesso a processos, certidões, súmulas, tudo isso através do serviço de pesquisa de jurisprudência unificada que vários sites oferecem.
Tais pesquisas podem ser realizadas, por exemplo, nos sites do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou ainda em sites de órgãos privados que acessam os bancos de dados de todos os tribunais do país.
Bases de jurisprudência
Durante a pesquisa jurisprudencial, nos mais diversos sites dos tribunais brasileiros, existem diversas formas de se refinar a busca a fim de se localizar exatamente o assunto de interesse do usuário.
Tal refinamento permite que o site retorne como resultado diversos tipos de base de jurisprudência. Portanto, esclareceremos quais são essas bases e seus significados:
⦁ Ementas: de maneira geral, traz o resumo do que foi decidido na sentença ou acórdão. Contêm os dados relevantes do julgado em tela.
⦁ Decisões: podem ser monocráticas, quando proferidas por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. Ou podem ser colegiadas, proferidas por mais de um magistrado, nos casos em que o pedido esteja em fase recursal.
⦁ Inteiro Teor: é o documento que contém a decisão completa, sendo composto pelo texto integral do relatório e dos votos dos magistrados que participaram do julgamento. Fazem parte ainda a certidão da Turma, Seção ou Corte Especial com um resumo da sessão e seu resultado.
⦁ Súmulas: trata-se de um entendimento que registra a interpretação pacificada de um Tribunal acerca de uma temática específica. É criada para sintetizar a jurisprudência firmada pelo Tribunal.
⦁ Publicações: geralmente é composto por informativos e revistas de jurisprudência, resenhas de julgados históricos e ementários temáticos do tribunal a que se refere.
Como pesquisar jurisprudência nos Tribunais Superiores?
Se agora você já sabe o que é e para que serve a jurisprudência, pode estar se questionando como pesquisá-las, principalmente nos Tribunais Superiores, certo?
As pesquisas de jurisprudência, de forma geral, são bastante simples e intuitivas. A maioria dos sites dos tribunais permite que se façam buscas gerais ou buscas mais específicas, refinadas, a depender do objetivo do usuário.
Abaixo listamos os tribunais superiores e seus respectivos links de consulta, veja:
⦁ Tribunal Superior do Trabalho (TST):
⦁ Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
⦁ Superior Tribunal de Justiça (STJ):
⦁ Supremo Tribunal Federal (STF): ⦁ ht⦁ tps://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/
O que é a jurisprudência com Repercussão Geral do STF?
Primeiramente, é importante mencionar que o STF é o órgão de cúpula do Judiciário e que, conforme disposto no art. 102 da Constituição Federal, cabe a ele a guarda da Constituição, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta.
Em algumas situações que são levadas ao STF e que sejam consideradas questões relevantes, há uma espécie de “julgamento especial”.
O que ocorre é que, em questões importantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídicos, que ultrapassem os interesses particulares da causa, o Supremo pode determinar que seja aplicado o instituto da Repercussão Geral, analisando o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.
A Repercussão Geral foi incluída no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº45/2004 e sua aplicação visa auxiliar na padronização dos procedimentos tanto no âmbito do STF como nos demais órgãos do judiciário.
