Planejamento previdenciário é uma medida que visa agilizar e escolher o melhor caminho até a aposentadoria para o trabalhador.
É importante efetuar um bom planejamento previdenciário antes de requerer o benefício, para assegurar uma aposentadoria mais vantajosa.
Quer compreender em que consiste o planejamento previdenciário e qual a sua finalidade? Continue lendo o artigo!
O que é planejamento para aposentadoria?
O planejamento previdenciário ou planejamento para aposentadoria, pode ser definido como um serviço que organiza e prepara o trabalhador para a aposentadoria, buscando assegura-la mais rapidamente e com o melhor benefício.
Levando em consideração que o processo de aposentadoria não é simples e exige uma gama de requisitos, é preciso se atentar a cada um deles, posto que para viabilizar o recebimento do benefício é necessário se organizar antecipadamente, para que suceda conforme a legislação previdenciária e seja compatível com aquilo que o trabalhador almeja.
Assim sendo, podemos dizer que o planejamento possibilita ao trabalhador uma preparação futura a respeito da aposentadoria que receberá, conforme sua contribuição durante seu período de atividade laboral.
Ainda, o planejamento previdenciário pode ser visto como um estudo do seu histórico previdenciário elaborado por um defensor especializado na esfera previdenciária, que possibilita detectar a melhor ocasião para a sua aposentadoria e o que se deve fazer para adquirir um benefício com o maior valor possível.
O estudo do histórico previdenciário analisa os seguintes pontos:
- Todos os vínculos contributivos;
- As datas desses vínculos para cálculo do tempo de contribuição e da carência;
- O valor de todas as remunerações e contribuições para cálculo dos possíveis benefícios;
- Divergências ou inconsistências no extrato CNIS;
- Possíveis atividades especiais.
Quando se finda o estudo, o planejamento previdenciário se assemelha a um parecer jurídico em forma de relatório com cenários, simulações e projeções de aposentadoria que auxiliam o contribuinte a compreender seus direitos e adotar a melhor decisão, no que se refere a este momento de tanto valor na vida de qualquer ser humano.
Vale destacar que o valor e o momento da aposentadoria são um reflexo dos vínculos e das contribuições previdenciárias realizadas no decorrer da vida, sendo portanto muito importante se planejar para isso.
Para que serve o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário serve para alcançar uma tranquilidade e segurança na aposentadoria para aqueles indivíduos que buscam receber o benefício da forma mais justa, mas não somente por essa razão, uma vez que contribuíram muito tempo para obter isso.
Devido a reforma da previdência, passou a ser complexo entender os direitos previdenciários, e em virtude disso, se planejar para a aposentadoria acabou sendo uma maneira de se enfrentar obstáculos da legislação previdenciária.
Contudo, sua utilidade não se limita a isso, pois o planejamento previdenciário serve também para auxiliar o contribuinte nos seguintes pontos:
- Deter atrasos na aposentadoria;
- Detectar o melhor momento possível para apresentar o seu pedido de aposentadoria;
- Indicar o que deve ser efetuado para receber o benefício com o maior valor possível;
- Entender os seus direitos previdenciários;
- Analisar possíveis pendências em seu CNIS que precisam ser corrigidas;
- Organizar a documentação necessária para que nenhum período de contribuição seja desconsiderado pelo INSS.
Quando fazer um planejamento previdenciário?
Não há um momento ideal para começar a se planejar no âmbito previdenciário, contudo o recomendado é fazer isso o quanto antes for possível, uma vez que quanto mais cedo for o planejamento da aposentadoria, maiores serão as chances de se aposentar com um valor que entenda ser o mais justo futuramente.
Deixar para se preparar apenas em cima da hora pode impossibilitar uma série de estratégias que postas em prática, no decorrer do tempo, poderiam adiantar a aposentadoria ou aumentar o valor deste benefício.
Vale salientar que na situação dos trabalhadores autônomos ou contribuintes facultativos, é interessante que esse planejamento previdenciário seja realizado de forma anual, posto que pagam o INSS por conta própria, assim é necessário ter certeza que suas contribuições estejam sendo recolhidas de forma acertada e conforme seus propósitos.
Você sabia que os tempos escondidos e o regime próprio contam muito no planejamento?
Quando fala-se em tempos escondidos significa tratar daqueles períodos de contribuição que não são contados de maneira automática pelo INSS ou que são contados de forma errônea, diante disso, acabam sendo períodos em que o contribuinte necessita expor os documentos que os comprovam.
São exemplos de tempos escondidos:
- Tempo de aluno aprendiz;
- Tempo recolhido;
- Tempo especial;
- Tempo prestado no serviço público;
- Tempo de trabalho rural;
- Tempo de serviço militar obrigatório.
Quanto ao regime próprio de previdência social (RPPS), cabe dizer que ele é o sistema de previdência específico do servidor público, que pode ser federal, estadual ou municipal.
Esse tipo de regime só existe quando se é aprovado em algum concurso público e passa a contribuir para a previdência do órgão.
Vale destacar que ao se tornar servidor público, em regra, acaba cessando a contribuição para o regime geral do INSS, passando a ter os descontos feitos para o regime próprio, isso quer dizer que o INSS presume que não se está contribuindo mais.
Diante disso, do mesmo modo que sucede com o tempo especial, se houver a vontade de utilizar o tempo trabalhado no serviço público para uma aposentadoria no INSS, deve ser informado que possui esse tempo e demonstrar esse período de contribuição, ressaltando que para isso é necessário solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) na unidade do regime próprio.
Por outro lado, caso o contribuinte deseje utilizar um tempo de INSS para acrescentar à sua aposentadoria de servidor público no RPPS, deve solicitar o mesmo documento, CTC, ao INSS e levar no regime próprio de previdência, uma vez que com esse documento, será possível averbar o tempo de contribuição de um regime para o outro.
Contudo, é necessário zelo ao tomar essa atitude, pois é preciso que uma análise prévia tenha sido feita acerca das consequências de se efetuar o traslado de tempo de um regime para o outro, tendo em vista que uma vez averbado o tempo, não poderá se utilizar desse mesmo tempo para outra aposentadoria no regime de origem.
Posto isso, nota-se a importância do planejamento, por ser uma medida que realiza um diagnóstico da vida do indivíduo e verifica as melhores oportunidades para melhorar o benefício, considerando que não cabe essa análise ao INSS ou RPPS.
Como fazer um planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário ideal deve ser realizado conforme as 4 etapas expostas abaixo:
- Análise dos vínculos: essa análise é realizada a partir do confronto do extrato do CNIS com outros documentos do contribuinte, como carteiras e contratos de trabalho, contracheques, CTC, entre outros;
- Cálculo do tempo de contribuição: sobre o cálculo é importante dizer que nem todas as contribuições são contabilizadas pelo INSS e existem atividades que não são informadas ao INSS, contudo podem contar como tempo de contribuição, devendo-se ficar atento quanto a essas possibilidades;
- Simulações de aposentadoria: devido a reforma da previdência, ainda há uma série de regras de transição nas quais se pode enquadrar e para se decidir a respeito de qual é a melhor regra, é possível realizar simulações com vários cenários;
- Conclusão jurídica: de acordo com o ponto de vista jurídico, é necessário entender quais são os direitos previdenciários e qual a melhor aposentadoria para o caso do contribuinte, desta forma essa conclusão jurídica deve considerar a realidade pessoal e os impactos econômicos na vida da pessoa.
Assim, cabe relatar, após o exposto, que cada uma dessas etapas é fundamental para que o resultado final do planejamento previdenciário corresponda as expectativas do contribuinte.
Quais os documentos necessários para o planejamento previdenciário?
Após ser abordada as 4 etapas de como se fazer um planejamento previdenciário, confira, dentre outras, a documentação principal que deve ser solicitada por aquele que almeja planejar sua aposentadoria:
- Fichas financeiras (para o servidor público);
- Simulação de Aposentadoria – fornecido na plataforma do MEU INSS;
- Carteiras de Trabalho;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – fornecido na plataforma do MEU INSS (para o segurado do INSS);
- Certidão de Tempo Militar, se houver (para homens);
- Guias de Recolhimentos Previdenciários;
- Se o trabalhador tiver períodos insalubres, deverá apresentar os Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
Quais os erros mais comuns ao buscar a aposentadoria?
Um dos erros mais comuns ao tentar se aposentar é solicitar a primeira aposentadoria possível e na primeira oportunidade, uma vez que os segurados almejam tanto este benefício que acabam por não analisar se podem receber uma aposentadoria mais adequada futuramente, se o cálculo foi realizado corretamente ou se o INSS concedeu a mesma de forma acertada.
Caso haja dúvida no valor informado pelo INSS e se busque um advogado antes de realizar o primeiro saque, é mais fácil alterar a estratégia e efetuar outro pedido de aposentadoria mais favorável, porém ao pegar o primeiro salário, mudar isso pode ser muito mais difícil, uma vez que não é mais possível alterar a data do requerimento ou os requisitos de aposentadoria que tinha direito.
Contudo, também há outro erro frequente, como daquele indivíduo que demora demais para solicitar a aposentadoria, pensando que quanto mais contribuir, maior será o benefício dele, e no final acaba estando enganado, pois as vezes ocorre dele já ter atingido as melhores regras possíveis e ainda estar contribuindo sem receber, ou seja, está desperdiçando dinheiro por pensar que tem direito a um melhor benefício e na verdade não tem.
Ainda, outro erro observado, o daquele segurado que pensa que ao pagar valores atrasados conseguirá contar com esse tempo e adiantar a aposentadoria, porém não é assim, uma vez que é bastante provável que ele não vá conseguir incluir esse tempo e ainda perderá dinheiro tentando isso.
Por fim, há aquela pessoa que deixa tudo para a última ocasião, começando a preparar a documentação somente quando já alcançou os requisitos, aí descobre depois que está faltando algo e precisa aguardar até conseguir tudo. Nessa espera demorada, poderá acabar perdendo dinheiro, uma vez que deixa de receber os valores que já teria direito.
Quem deve elaborar o planejamento previdenciário?
Os profissionais mais recomendados para efetuarem um planejamento previdenciário são os advogados especialistas no ramo do direito previdenciário, pois além de traçar um planejamento financeiro, efetuar os cálculos do tempo de contribuição e o valor do benefício, eles possuem o conhecimento que é preciso para assegurar um suporte em todas as questões legais e documentais que tratam da previdência social.
O defensor previdenciário atua em todos os processos judiciais e em pedidos de aposentadoria administrativa, protocolada diretamente no INSS.
Um fator bastante positivo da assessoria desses profissionais é conseguir obter informações mais seguras tecnicamente, com mais embasamento na legislação brasileira e sem passar pelo risco de se preparar de maneira inadequada, guardando documentações desnecessárias ou realizando o pagamento de contribuições consideradas dispensáveis.
Diante disso, é necessário ter um profissional adequado neste processo de aposentadoria, uma vez que aposentar-se deve ser um momento de conforto e segurança para o trabalhador, com a certeza de que se está recebendo o valor devido, dentro dos parâmetros legais e em observância aos princípios da legalidade e equidade, e para que tudo isso aconteça é necessário lembrar que o planejamento previdenciário é essencial.
Quanto custa um planejamento previdenciário?
Como é de conhecimento dos profissionais do direito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui um Código de Ética que proíbe a divulgação aberta dos honorários dos advogados a respeito de seus serviços prestados.
Posto isso, se um advogado ou escritório de advocacia divulga o preço de seus serviços em um canal da internet aberto ao público, quer dizer que está se opondo ao Código de Ética e pode ser punido por isso, até mesmo com a expulsão da OAB.
Em contrapartida, cabe dizer também, que a OAB de cada estado tem uma tabela de honorários que todos os advogados devem observar.
Assim sendo, existem duas formas de descobrir quanto custa um planejamento previdenciário, quando não se é do ramo jurídico:
- A primeira é consultar a tabela da OAB do seu estado;
- A segunda é entrar em contato com o escritório ou advogado que oferece o planejamento previdenciário para questioná-lo acerca deste valor.
Quais as vantagens do planejamento previdenciário?
Conforme todo abordado neste presente artigo, não há dúvidas de que o planejamento previdenciário pode ser muito vantajoso para a aposentadoria.
Diante disso, confira alguma das principais vantagens de realiza-lo:
- Economizar dinheiro com contribuições desnecessárias para o INSS;
- Ter tranquilidade no momento da aposentadoria.
- Permitir a aposentadoria no momento adequado;
- Ter um processo de aposentadoria mais célere;
- Assegurar que a aposentadoria seja concedida com o melhor valor possível.
Ainda, se você gostou do que foi tratado aqui, adquira mais conhecimento sobre a temática do planejamento, conferindo o artigo chamado “Planejamento Tributário: o que é e qual a sua importância“!
