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Petição inicial | Sucessão

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Modelo de Pedido de abertura de inventário novo CPC

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarcar ___________

(espaço de 10 linhas)

Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Nome Completo do De Cujos, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:

Dos Fatos

O Requerente é verificar a legitimidade no art. 616 do CPC do “de cujus”, falecido no dia de mês do corrente, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas (docs. Nº).

Na época do falecimento o “de cujus” era estado civil deixando os seguintes herdeiros: especificar herdeiros.

Nota-se que não deixou testamento, conforme faz prova a certidão anexa (doc. Nº).

Do Direito

Estabelece o artigo 611 do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.

Assim, tendo em vista que o Requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, conforme artigo 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.

Da Nomeação do Inventariante

Tratando-se o Requerente de especificar do falecido, nos termos do artigo 990 do Código de

Processo Civil, está apto a exercer a função de Inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.

Nesses termos, requer-se a nomeação do Requerente como Inventariante dos bens do “de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister.

Do Pedido

Isto posto, respeitado o prazo do artigo 611 do Código de Processo Civil, requer de Vossa Excelência:

a) a abertura do inventário;

b) seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações.

Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ valor (valor expresso),

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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Autor
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia, realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório.Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.