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PETIÇÃO HABILITAÇÃO NOS AUTOS – PROMOVIDA PELO SUCESSOR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, requerer sua
HABILITAÇÃO
com fulcro nos arts. 687 e seguintes do CPC, no processo mencionado, como sucessor de (nome), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
A Sra. (nome), autora da ação nº [[Número CNJ]], veio a falecer no dia (data), conforme certidão de óbito em anexo (doc. 2). Por esse motivo, vem o Requerente, esposo e único herdeiro da autora, pedir a sua habilitação para se tornar sucessor da falecida, nos autos do processo.
O direito do Requerente encontra amparo na lei, verbis:
Art. 687. “A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.”
Art. 688. “A habilitação pode ser requerida:
[…]
II – pelos sucessores do falecido, em relação à parte.”
II – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) A suspensão do processo e a citação pessoal dos interessados, cf. art. 690 do CPC;
b) A habilitação do requerente no presente processo como sucessor da Sra. (nome);
c) Se este pedido for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, que se determine autuação deste pedido em apartado e proceda-se sobre a sua instrução;
d) Por fim, transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retome o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos, tudo conforme a lei.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
